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norma nº 684/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 684 / 2019
Date 2019-03-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2019 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
1070 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 00103 Suplemen 40.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.1014 Aquisição de Veículo Adaptado
1815 4490520000 Equipamentos e Material permanente 01003 Superavit 240.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.543.2001.1016 Programa de Gestão de Solo e Agua em Micro Bacias – Rio Encantilado
2851 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 Suplemen 14.700,00
2852 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00798 Superavit 185.246,02
2853 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 Suplemen 14.700,00
2854 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00798 Superavit 37.980,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.1017 Convenio MAPA – Aquisição de Maquinas e Equipamentos
2855 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 Suplemen 6.633,17
2856 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00797 Excesso 117.416,83
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
004 DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.605.701.1015 Sistema de Abastecimento – Gleba dos Morros
2814 4490510000 Obras e Instalações 00000 Suplemen 2.308,00
2815 4490510000 Obras e Instalações 00794 Superavit 130.587,26
2815 4490510000 Obras e Instalações 00794 Excesso 133.612,74
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2057 Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB
3305 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00345 Superavit 25.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2058 Manutenção do Programa Saúde da Familia – PSF
3351 3390340000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 00325 Superavit 24.060,79
3351 3390340000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 00325 Excesso 70.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2060 Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos das Atenções Básica
3431 3390300000 Material de Consumo 00331 Superavit 7.187,85
3431 3390300000 Material de Consumo 00331 Excesso 5.000,00
3495 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00340 Superavit 34.163,26
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
003 DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0684/2019 - 22.03.2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
CAETANO ILAIR ALIEVI, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no
orçamento geral do exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 1.157.863,72 (Um milhão, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e
três reais e setenta e dois centavos ), destinados as especificações a seguir:
10.304.1001.2063 Manutenção dos Programs de Vigilância em Saúde e Sanitaria
3555 3390300000 Material de Consumo 00337 Superavit 11.897,73
3575 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00342 Superavit 57.370,07
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1270 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00103 Cancelam 40.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2050 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
2910 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 Cancelam 38.341,17
Conta/Banco Fonte Valor
076525-2 1003 240.000,00
006904-9 798 223.226,02
364335-1 794 130.587,26
000500-9 325 24.060,79
000605-6 331 7.187,85
6240646 340 34.163,26
585 337 11.897,73
6170 342 57.370,07
6240859 345 25.000,00
Codigo Receita Fonte Valor
241810910700000000 797 117.416,83
241810910500000000 794 133.612,74
172803110400000000 325 70.000,00
172803110500000000 331 5.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior,
serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior, provável excesso de arrecadação e da anulação parcial e ou total
das contas abaixo descriminadas:
ANULAÇÃO PARCIAL E OU TOTAL
SUPERAVIT FINANCEIRO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16
de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 672/2018 de 04 de julho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência
do presente Crédito especial.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 22 de março de 2019.
CAETANO ILAIR ALIEVI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:1D5B6743
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/03/2019. Edição 1721
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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