norma nº 484/2013

Lei Nº 0484/13
Súmula: Altera a tabela de vencimentos, anexo I,
da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012 que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério
e dá outras providências.
Art.1º - Altera a tabela de vencimentos, anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério, que passa a vigorar nos seguintes termos:
Classe N1 N2 N3
A 783,50 979,38 1077,31
B 799,17 998,96 1098,86
C 815,15 1018,94 1120,84
D 831,46 1039,32 1143,25
E 848,09 1060,11 1166,12
F 865,05 1081,31 1189,44
G 882,35 1102,94 1213,23
H 900,00 1124,99 1237,49
I 918,00 1147,49 1262,24
J 936,36 1170,44 1287,49
K 955,08 1193, 85 1313,24
L 974,18 1217,73 1339,50
M 993,67 1242,08 1366,29
N 1013,54 1266,93 1393,62
O 1033,81 1292,26 1421,49
Art. 2°- Explique-se que a respectiva alteração na Tabela de Vencimentos é consequência
do reajuste anual concedido a estes profissionais, em consonância com o disposto na Lei Federal n°
11.738/2008 e para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional.
Art. 3° - Fica expressamente ressalvado que a nova Tabela de Vencimentos passa a
vigorar a partir de 01 de março de 2013, data em que esta lei entrará em vigor, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 25 de fevereiro de 2013.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal
Vilberto Guzzi
Secretário Municipal de ADM e Finanças