norma nº 489/2013

LEI N. 0489/2013
01.04.2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder alteração no Quadro único dos Servidores
Municipais, especificamente no quadro que trata dos
cargos de provimento em comissão, constantes da
Lei nº 484/2013 e dá outras providências.
Cláudio Gubertt, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder alterações no Quadro
Único dos Servidores Municipais, especificamente no quadro que trata dos cargos de provimento em
comissão, constantes da Lei nº 484/2013, passando a vigorar a tabela descrita a seguir:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 01 – COMISSIONADOS
Nº DE
CARGOS
CARGOS NÍVEL PROVIMENTO
1º ESCALÃO
01 SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
1-C COMISSÃO
01 DIRETOR(A) DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO DE COMPRAS E
ALMOXARIFADO
2-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISAO CONTABILIDADE E
TESOURARIA
4-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DA DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZACAO
4-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES 2-C COMISSÃO
01 SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE 1-C COMISSÃO
01 DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 2-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO DE SAÚDE 4-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO ODONTOLOGICA 4-C COMISSÃO
01 SECRETARIO(A) MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL 1-C COMISSÃO
01 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 2-C COMISSÃO
01 CHEFE DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 4-C COMISSÃO
01 SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
1-C COMISSÃO
01 DIRETOR(A) DEPARTAMENTO DE EDCUACAO 2-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 4-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO DE CULTURA 4-C COMISSÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E 1-C COMISSÃO
TURISMO
01 DIRETOR(A) DEPARTAMENTO DE ESPORTES 3-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DE EVENTOS ESPORTIVOS 4-C COMISSÃO
01 SECRETARIO MUNICIPAL DE INTERIOR 1-C COMISSÃO
01 DIRETOR(A) DEPARTAMENTO DE INTERIOR 2-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 4-C COMISSÃO
01 SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1-C COMISSÃO
01 DIRETOR(A) DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 2-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO DE AGRICULTURA 4-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO DE SANEAMENTO 4-C COMISSÃO
01 SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1-C COMISSÃO
01 DIRETOR(A) DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 2-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 4-C COMISSÃO
01 SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE URBANISMO 1-C COMISSÃO
01 DIRETOR(A) DEPARTAMENTO DE URBANISMO 2-C COMISSÃO
01 CHEFE(A) DIVISÃO DE URBANISMO 4-C COMISSÃO
01 PROCURADOR(A) JURÍDICO(A) 1-C COMISSÃO
01 CONTROLADOR(A) INTERNO(A) 1-CC COMISSÃO
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 01 de abril de
2013.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal
Vilberto Guzzi
Secretário Municipal de ADM e Finanças