norma nº 497/2013

LEI Nº 0497/2013
13.06.2013
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Claudio Gubertt, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a
abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2013, no valor de R$ 218.142,77(Duzentos e
dezoito mil cento e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), destinados as especificações a
seguir:
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Acréscimo; 3.759,16 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02143; FMS APORTE FINANCEIRO 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
951; 00329; FMS 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Superávit Financeiro 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Acréscimo; 2.404,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02143; FMS APORTE FINANCEIRO 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
952; 00329; FMS 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Superávit Financeiro 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; Acréscimo; 30.161,71 
05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 
08.244.2201.01038; AQUISIÇÃO MAQUINAS COSTURA 
3.3.90.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
2132; 00754; MAQUINA DE COSTURA 49292-2 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Superávit Financeiro 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; Acréscimo; 3.500,00 
05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 
08.244.2201.01038; AQUISIÇÃO MAQUINAS COSTURA 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2131; 00754; MAQUINA DE COSTURA 49292-2 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Superávit Financeiro 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA; Acréscimo; 2.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.364.1201.02059; Auxílio ao Transporte Escolar Ensino Superior 
3.3.90.18.00.00; AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
3191; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR; Acréscimo; 26.619,07 
08.002; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS; Abertura 
26.782.2601.01124; CALÇAMENTO EM SERRAS 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
3732; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR; Acréscimo; 79.857,24 
08.002; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS; Abertura 
26.782.2601.01124; CALÇAMENTO EM SERRAS 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
3731; 00761; CALÇAMENTO 49750-9 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Excesso de Arrecadação 
10; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Acréscimo; 30.283,48 
10.002; DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE; Abertura 
10.301.1001.01144; EQUIPAMENTOS VIGIA SUS 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
953; 00333; VIGIA SUS EQUIPAMENTOS 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Excesso de Arrecadação 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO; Anulação; 554,14 
11.001; SECRETARIA DE URBANISMO; Abertura 
15.452.0401.02106; Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
4380; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO; Acréscimo; 39.003,97 
11.002; DEPARTAMENTO DE URBANISMO; Abertura 
15.451.1501.01121; CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA PÚBLICA 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
4461; 00762; CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA 647258-0 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Excesso de Arrecadação 
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade
com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de
recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA; Anulação; 2.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02054; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2840; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 
10; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Anulação; 1.619,07 
10.002; DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE; Abertura 
18.541.1801.02103; Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
4230; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO; Acréscimo; 554,14 
11.002; DEPARTAMENTO DE URBANISMO; Abertura 
15.451.1501.01121; CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA PÚBLICA 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
4462; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO; Anulação; 10.000,00 
11.003; DIVISÃO DE URBANISMO; Abertura 
15.451.1501.01113; Construção e Ampliação de Predios Públicos 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
4490; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO; Anulação; 5.000,00 
11.003; DIVISÃO DE URBANISMO; Abertura 
15.452.1501.02117; Manutenção da Coleta de Lixo 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
4590; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO; Anulação; 10.000,00 
11.003; DIVISÃO DE URBANISMO; Abertura 
16.482.1601.01119; Projeto Habitacional 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4650; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Crédito adicional:; Especial; Recurso do crédito adicional:; Anulação de Dotações 
00329 – FMS .................................................................................................................................................R$ 6.163,16
00762 – CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA...............................................................................................R$ 39.003,97
00761 – CALÇAMENTO..............................................................................................................................R$ 79.857,24
00333 – VIGIA SUS.....................................................................................................................................R$ 30.283,48
00754 – MAQUINAS DE COSTURA ...........................................................................................................R$ 33.661,71
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 13 de junho de 2013.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal