norma 509/2013 — Manfrinópolis (PR)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	509 / 2013
Date	2013-10-01
Ementa	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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texto integral #

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LEI Nº 0509/2013
01.10.2013
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do
corrente exercício.
Claudio Gubertt, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito
Adicional, referente o exercício financeiro de 2013, no valor de R$ 1.734.450,00 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil,
quatrocentos e cinquenta reais), destinados as especificações a seguir:
01; CAMARA MUNICIPAL........................................................................................................................................ Acréscimo; 25.000,00 
01.001; CAMARA MUNICIPAL; Abertura 
01.031.0101.02001; Manut das Atividades Legislativas 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
10; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
01; CAMARA MUNICIPAL.......................................................................................................................................... Acréscimo; 4.000,00 
01.001; CAMARA MUNICIPAL; Abertura 
01.031.0101.02001; Manut das Atividades Legislativas 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
20; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL .................................................................................................................................... Acréscimo; 3.000,00 
02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura 
04.122.0401.02003; Manut das Atividades do Gabinete 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
160; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL .................................................................................................................................. Acréscimo; 12.000,00 
02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura 
04.122.0401.02003; Manut das Atividades do Gabinete 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
170; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL .................................................................................................................................... Acréscimo; 6.000,00 
02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura 
04.122.0401.02003; Manut das Atividades do Gabinete 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
190; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL .................................................................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
02.001; GABINETE DO PREFEITO; Abertura 
04.122.0401.02003; Manut das Atividades do Gabinete 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
200; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL .................................................................................................................................. Acréscimo; 10.000,00 
02.002; ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS; Abertura 
04.122.0401.02004; Manut das Atividades da Asses de Relações Publicas 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
250; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL ....................................................................................................................................... Acréscimo; 500,00 
02.003; CONSULTORIA JURIDICA; Abertura 
04.122.0401.02005; Manutenção da Consultoria Juridica 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
280; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL .................................................................................................................................. Acréscimo; 10.000,00 
02.003; CONSULTORIA JURIDICA; Abertura 
04.122.0401.02005; Manutenção da Consultoria Juridica 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
300; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL .................................................................................................................................... Acréscimo; 5.000,00 
02.004; JUNTA DO SERVIÇO MILITAR; Abertura 
04.122.0401.02006; Manut da Junta do Serviço Militar 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
310; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................. Acréscimo; 15.000,00 
03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02007; Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
350; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................... Acréscimo; 3.000,00 
03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02007; Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
360; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................... Acréscimo; 2.000,00 
03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02007; Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
370; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................... Acréscimo; 7.000,00 
03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02007; Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
380; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................... Acréscimo; 2.000,00 
03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02007; Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 
3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
390; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................. Acréscimo; 13.000,00 
03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02007; Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 
3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
400; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................. Acréscimo; 80.000,00 
03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02007; Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
410; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................... Acréscimo; 6.000,00 
03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02007; Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
420; 00504; Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................. Acréscimo; 15.000,00 
03.002; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02009; Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
440; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................... Acréscimo; 5.000,00 
03.002; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02009; Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
450; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................... Acréscimo; 5.500,00 
03.002; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02009; Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
470; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................. Acréscimo; 25.000,00 
03.002; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02009; Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
480; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................. Acréscimo; 25.000,00 
03.002; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02009; Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 
3.3.90.47.00.00; OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
490; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
03.002; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; Abertura 
04.122.0401.02009; Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
520; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................... Acréscimo; 4.000,00 
03.003; DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS; Abertura 
04.122.0401.02010; Manutenção da Divisão de Recuros Humanos 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
530; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................... Acréscimo; 2.000,00 
03.003; DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS; Abertura 
04.122.0401.02010; Manutenção da Divisão de Recuros Humanos 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
540; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................... Acréscimo; 8.000,00 
03.006; DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO; Abertura 
04.122.0401.02014; Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalizacão 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
710; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 6.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02017; Manutenção do Departamento de Saúde 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
850; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 2.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02017; Manutenção do Departamento de Saúde 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
870; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 13.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02017; Manutenção do Departamento de Saúde 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
890; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 15.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02017; Manutenção do Departamento de Saúde 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
900; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 5.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE; Abertura 
10.302.1001.02018; Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 
3.1.71.70.00.00; RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
930; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 1.400,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE; Abertura 
10.302.1001.02018; Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 
3.3.71.70.00.00; RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
940; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................................ Acréscimo; 100,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE; Abertura 
10.302.1001.02018; Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 
4.4.71.70.00.00; RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
950; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 15.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02022; Manutenção do Programa PSF 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1030; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 4.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02022; Manutenção do Programa PSF 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1060; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 7.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02022; Manutenção do Programa PSF 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1090; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 44.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02022; Manutenção do Programa PSF 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1110; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 20.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02023; Manutenção do Programa PACS 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1150; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 5.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02023; Manutenção do Programa PACS 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1180; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 1.500,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02023; Manutenção do Programa PACS 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
1190; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 3.500,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02023; Manutenção do Programa PACS 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1220; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 1.500,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02024; Manutenção da Divisão de Saúde 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
1260; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02024; Manutenção da Divisão de Saúde 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1280; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................................ Acréscimo; 200,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02024; Manutenção da Divisão de Saúde 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1290; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................................ Acréscimo; 500,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02025; Manutenção das Atividades da ARSS 
3.1.71.70.00.00; RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
1300; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02025; Manutenção das Atividades da ARSS 
3.3.71.70.00.00; RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
1310; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 60.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02026; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1330; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 15.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02026; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1360; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 11.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02026; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
1390; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 31.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02026; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
1400; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 11.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02026; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.32.00.00; MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
1430; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 7.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02026; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
1460; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02026; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1480; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 32.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02026; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1490; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 20.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02026; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1500; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE; Abertura 
10.301.1001.02026; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1520; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... Acréscimo; 10.000,00 
04.004; DIVISÃO DE ODONTOLOGIA; Abertura 
10.301.1001.02030; Manutenção das Atividades da Divisão de Odontologia 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1660; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 2.000,00 
04.004; DIVISÃO DE ODONTOLOGIA; Abertura 
10.301.1001.02030; Manutenção das Atividades da Divisão de Odontologia 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1681; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................... Acréscimo; 6.000,00 
04.004; DIVISÃO DE ODONTOLOGIA; Abertura 
10.301.1001.02030; Manutenção das Atividades da Divisão de Odontologia 
3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
1710; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................... Acréscimo; 250.000,00 
04.006; DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA; Abertura 
10.301.1001.01032; Construção de Modulos Sanitarios 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
1905; 00330; MODULOS 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL........................................................................................ Acréscimo; 700,00 
05.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 
08.244.0401.02034; Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
2010; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................................................... Acréscimo; 7.000,00 
05.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 
08.244.0401.02034; Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2020; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................................................... Acréscimo; 2.000,00 
05.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 
08.244.0401.02034; Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2030; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL................................................................................... Acréscimo; 15.000,00 
05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 
08.243.0801.02035; Manutenção do Conselho Tutelar 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2040; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................................................... Acréscimo; 3.000,00 
05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 
08.243.0801.02035; Manutenção do Conselho Tutelar 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2050; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 
08.243.0801.02035; Manutenção do Conselho Tutelar 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2060; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................................................... Acréscimo; 6.000,00 
05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 
08.244.0801.02037; Manutenão do Departamento de Assistência Social 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2080; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 
08.244.0801.02037; Manutenão do Departamento de Assistência Social 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2090; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL........................................................................................ Acréscimo; 200,00 
05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL; Abertura 
08.244.0801.02037; Manutenão do Departamento de Assistência Social 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2120; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL................................................................................... Acréscimo; 15.000,00 
05.003; DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL; Abertura 
08.244.0801.02039; Manutenção da Divisão de Ação Social 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2140; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................................................... Acréscimo; 3.000,00 
05.003; DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL; Abertura 
08.244.0801.02039; Manutenção da Divisão de Ação Social 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2150; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
05.003; DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL; Abertura 
08.244.0801.02039; Manutenção da Divisão de Ação Social 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2170; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL................................................................................... Acréscimo; 12.000,00 
05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL; Abertura 
08.241.0801.02040; Apoio as Atividades de Grupos de Idosos 
3.3.90.32.00.00; MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
2210; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................................................... Acréscimo; 5.000,00 
05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL; Abertura 
08.241.0801.02040; Apoio as Atividades de Grupos de Idosos 
3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
2220; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL........................................................................................ Acréscimo; 500,00 
05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL; Abertura 
08.241.0801.02040; Apoio as Atividades de Grupos de Idosos 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2240; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL; Abertura 
08.244.0801.02042; PROGRAMA PAIF 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2330; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................................................... Acréscimo; 3.500,00 
05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL; Abertura 
08.244.0801.02042; PROGRAMA PAIF 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2340; 00934; Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
06.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Abertura 
12.361.0401.02047; Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
2510; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 6.000,00 
06.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Abertura 
12.361.0401.02047; Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2530; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................... Acréscimo; 15.000,00 
06.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Abertura 
12.361.0401.02047; Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2540; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
06.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Abertura 
12.361.0401.02047; Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
2560; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
06.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Abertura 
12.361.0401.02047; Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2570; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................... Acréscimo; 12.000,00 
06.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Abertura 
12.361.0401.02047; Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2580; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 5.500,00 
06.002; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02048; Manutenção do Departamento de Educação 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2650; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
06.002; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02048; Manutenção do Departamento de Educação 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2660; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 6.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.306.1201.02049; Merenda Escolar 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2680; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................... Acréscimo; 15.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02053; Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2740; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................... Acréscimo; 14.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02053; Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
2800; 00120; TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................... Acréscimo; 90.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02054; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2820; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 7.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02054; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2830; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................... Acréscimo; 15.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02054; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2850; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 1.500,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02054; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2860; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 5.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02054; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2910; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 5.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02054; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2920; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................... Acréscimo; 15.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02054; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
2940; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 5.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02054; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
2950; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 2.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02054; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2960; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 9.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02054; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2970; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................................... Acréscimo; 120.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02057; Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3120; 00101; Fundeb 60% 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................... Acréscimo; 30.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02057; Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3130; 00101; Fundeb 60% 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................... Acréscimo; 30.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02058; Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3140; 00102; Fundeb 40% 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 2.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02058; Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3180; 00102; Fundeb 40% 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................................... Acréscimo; 3.500,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.364.1201.02059; Auxílio ao Transporte Escolar Ensino Superior 
3.3.90.18.00.00; AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
3191; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
07; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO ................................................................................ Acréscimo; 20.000,00 
07.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO; Abertura 
27.812.0401.02065; Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
3460; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
07; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO .................................................................................. Acréscimo; 1.500,00 
07.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO; Abertura 
27.812.0401.02065; Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3480; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
07; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO ..................................................................................... Acréscimo; 100,00 
07.002; DEPARTAMENTO DE ESPORTES; Abertura 
27.812.2701.02066; Manutenção do Departamento de Esportes 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3530; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
07; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO .................................................................................. Acréscimo; 6.000,00 
07.003; DIVISÃO DE ESPORTES; Abertura 
27.812.2701.02069; Manutenção da Divisão de Esportes 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3550; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
07; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO .................................................................................. Acréscimo; 1.000,00 
07.003; DIVISÃO DE ESPORTES; Abertura 
27.812.2701.02069; Manutenção da Divisão de Esportes 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3560; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
07; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO .................................................................................. Acréscimo; 7.000,00 
07.003; DIVISÃO DE ESPORTES; Abertura 
27.812.2701.02070; Const. Ref.em Centros Esportivos e Turisticos 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
3610; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR........................................................................................................ Acréscimo; 20.000,00 
08.001; SECRETARIA DE INTERIOR ; Abertura 
26.782.0401.02071; Manutenção da Secretaria Municipal do Interior 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
3650; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR........................................................................................................ Acréscimo; 17.000,00 
08.001; SECRETARIA DE INTERIOR ; Abertura 
26.782.0401.02071; Manutenção da Secretaria Municipal do Interior 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3670; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.......................................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
08.002; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS; Abertura 
26.782.2601.02074; Manutenção do Departamento de Serviços Rodoviarios 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3710; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.......................................................................................................... Acréscimo; 6.000,00 
08.002; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS; Abertura 
26.782.2601.02074; Manutenção do Departamento de Serviços Rodoviarios 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
3720; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR............................................................................................................. Acréscimo; 250,00 
08.002; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS; Abertura 
26.782.2601.02074; Manutenção do Departamento de Serviços Rodoviarios 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3730; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.......................................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
08.003; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS; Abertura 
26.782.2601.02079; Recuperação de Pontes e Pontilhões 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
3740; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR........................................................................................................ Acréscimo; 20.000,00 
08.003; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS; Abertura 
26.782.2601.02080; Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3770; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...................................................................................................... Acréscimo; 120.000,00 
08.003; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS; Abertura 
26.782.2601.02080; Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
3790; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.......................................................................................................... Acréscimo; 1.000,00 
08.003; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS; Abertura 
26.782.2601.02080; Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3830; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR........................................................................................................ Acréscimo; 12.000,00 
08.003; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS; Abertura 
26.782.2601.02081; Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
3880; 00504; Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ................................................................................................. Acréscimo; 3.000,00 
09.001; SECRETARIA DE AGRICULTURA; Abertura 
20.122.0401.02082; Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3910; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ................................................................................................. Acréscimo; 2.000,00 
09.001; SECRETARIA DE AGRICULTURA; Abertura 
20.122.0401.02082; Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3930; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ............................................................................................... Acréscimo; 20.000,00 
09.001; SECRETARIA DE AGRICULTURA; Abertura 
20.122.0401.02082; Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
3940; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ................................................................................................. Acréscimo; 3.000,00 
09.001; SECRETARIA DE AGRICULTURA; Abertura 
20.122.0401.02082; Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3950; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ................................................................................................. Acréscimo; 3.500,00 
09.003; DIVISÃO DE AGRICULTURA; Abertura 
20.122.2001.02087; Manutenção da Divisão de Agricultura 
3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
4060; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
10; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ............................................................................................ Acréscimo; 20.000,00 
10.001; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; Abertura 
18.542.0401.02102; Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4210; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ..................................................................................................... Acréscimo; 4.000,00 
11.001; SECRETARIA DE URBANISMO; Abertura 
15.452.0401.02106; Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
4390; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ................................................................................................... Acréscimo; 16.000,00 
11.001; SECRETARIA DE URBANISMO; Abertura 
15.452.0401.02106; Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4400; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ..................................................................................................... Acréscimo; 3.000,00 
11.001; SECRETARIA DE URBANISMO; Abertura 
15.452.0401.02106; Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4410; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ................................................................................................... Acréscimo; 10.000,00 
11.002; DEPARTAMENTO DE URBANISMO; Abertura 
15.452.1501.02108; Manutenção do Departamento de Urbanismo 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
4420; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ..................................................................................................... Acréscimo; 2.000,00 
11.002; DEPARTAMENTO DE URBANISMO; Abertura 
15.452.1501.02108; Manutenção do Departamento de Urbanismo 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
4430; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ..................................................................................................... Acréscimo; 8.000,00 
11.003; DIVISÃO DE URBANISMO; Abertura 
15.451.1501.02115; Manutenção da Divisão de Urbanismo 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
4530; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ................................................................................................... Acréscimo; 13.000,00 
11.003; DIVISÃO DE URBANISMO; Abertura 
15.452.1501.02117; Manutenção da Coleta de Lixo 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4600; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização
do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso livre e livre e vinculado, superávit
financeiro e anulações, conforme especificado:
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................................................................... Anulação; 3.500,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO; Abertura 
12.361.1201.02053; Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
2760; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 1º de outubro de 2013.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal
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norma nº 509/2013

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