| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 680 / 2019 |
| Date | 2019-02-01 |
| Ementa | Reajusta o Piso Salarial do Magistério Municipal para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
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2019 A B C D E F G H I J K L M N O Nível I 1.222,38 1.246,83 1.271,76 1.297,20 1.323,15 1.349,61 1.376,61 1.404,14 1.432,22 1.460,86 1.490,07 1.519,87 1.550,28 1.581,28 1.612,90 Nível II 1.527,98 1.558,53 1.589,70 1.621,50 1.653,94 1.687,01 1.720,76 1.755,15 1.790,21 1.826,07 1.862,59 1.899,85 1.937,84 1.971,92 2.016,12 Nível III 1.680,77 1.714,59 1.748,68 1.783,64 1.819,33 1.855,72 1.892,83 1.930,67 1.969,28 2.008,68 2.048,86 2.089,83 2.131,62 2.174,26 2.217,74 Nível IV 1.527,98 1.558,53 1.589,70 1.621,50 1.653,94 1.687,01 1.720,76 1.755,15 1.790,21 1.826,07 1.862,59 1.899,85 1.937,84 1.971,92 2.016,12 Nível V 5.042,32 5.143,16 5.246,03 5.350,95 5.457,97 5.567,13 5.678,47 5.792,04 5.907,88 6.026,04 6.146,56 6.269,49 6.394,88 6.522,78 6.653,23 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0680/2019 - 01.02.2019 Reajusta o Piso Salarial do Magistério Municipal para o exercício de 2019, e dá outras providências. CAETANO ILAIR ALIEVI, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciona a seguinte LEI: Art.1º - Os vencimentos do Magistério Municipal de Manfrinópolis, em virtude do disposto na Lei Federal 11.738/08 terão, a partir de 01 de janeiro de 2019, um reajuste de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), cujo percentual corresponde à recomposição salarial e a variação do INPC/IBGE acumulado no período anual compreendido de janeiro a dezembro de 2018, passando a vigorar de acordo com os níveis da Tabela constante do art. 2°. Art. 2º. A tabela constante do anexo I, da Lei Municipal n° 0464/2012, com suas alterações posteriores, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério, passa a vigorar com o reajuste instituído pela presente Lei, nos seguintes termos: ANEXO I TABELA DE VENCIMENTOS Art. 3°. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, inscritas no orçamento municipal vigente. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 1º de fevereiro de 2019. CAETANO ILAIR ALIEVI Prefeito Municipal Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:C5104DD9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/02/2019. Edição 1688 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/