norma nº 523/2014

LEI N. 0523/2014
03.02.2014
CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 420.905,49
(Quatrocentos e vinte mil novecentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), destinados as
especificações a seguir:
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ....................................................................................R$ 45.000,00
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.02015; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO
1070; 00495; Atenção Básica
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ....................................................................................R$ 20.000,00
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.02017; Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1200; 00495; Atenção Básica
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ....................................................................................R$ 10.000,00
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.02017; Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1220; 00495; Atenção Básica
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ....................................................................................R$ 59.000,00
04.003; DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.02016; Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350; 00495; Atenção Básica
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ..................................................................................R$ 150.751,14
04.006; DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA
10.301.1001.01108; MODULOS
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES
1665; 00330; MODULOS
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................R$ 3.000,00
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.1201.02034; Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO
2330; 00115; MERENDA ESCOLAR
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................R$ 7.373,95
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.1201.02035; Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Pré-Escolar
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO
2370; 00115; MERENDA ESCOLAR
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................. R$ 20.000,00
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.02031; Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO
2540; 00107; Salário-Educação
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................. R$ 10.000,00
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.02031; Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2610; 00107; Salário-Educação
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.............................................................. R$ 800,00
09.003; DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.2001.01107; AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS CR 778896/2012
3.3.20.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3385; 00764; MAQUINAS AGRICOLAS 647308-0
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.............................................................. R$ 632,56
09.003; DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.2001.01107; AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS CR 778896/2012
3.3.20.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3385; 00764; MAQUINAS AGRICOLAS 647308-0
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA........................................................... R$ 2.331,18
09.003; DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.2001.01107; AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS CR 778896/2012
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3382; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA......................................................... R$ 58.968,82
09.003; DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.2001.01107; AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS CR 778896/2012
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3381; 00764; MAQUINAS AGRICOLAS 647308-0
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO................................................................ R$ 2.613,83
11.003; DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.1501.01106; PISTA DE CAMINHADA E PASSARELA
3.3.20.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3652; 00760; PISTA 647259-8
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.............................................................. R$ 14.985,86
11.003; DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.1501.01106; PISTA DE CAMINHADA E PASSARELA
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES
3651; 00760; PISTA 647259-8
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO................................................................... R$ 549,75
11.003; DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.1501.01109; CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA PÚBLICA
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES
3353; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.............................................................. R$ 17.779,33
11.003; DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.1501.01109; CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA PÚBLICA
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES
3352; 00762; CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA 647258-0
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de
arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
TOTAL ANULAÇÕES ...............................................................................................................R$ 2.880,93
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA............................................................R$ 2.331,18
09.002; DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.02046; Manutenção das Atividades de Agricultura e Fomento
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3370; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO....................................................................R$ 549,75
11.003; DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.1501.01002; Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES
3650; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
00107 – SALARIO EDUCAÇÃO .............................................................................................R$ 30.000,00
00115 – MERENDA .................................................................................................................R$ 10.373,95
00330 – MODULOS ...............................................................................................................R$ 150.751,14
00495 ATENÇÃO BASICA .....................................................................................................R$ 134.000,00
00760 – PISTA .........................................................................................................................R$ 17.599,69
00762 – CENTRO DE EVENTOS ............................................................................................R$ 17.779,33
00764 – MAQUINAS ................................................................................................................R$ 60.401,38
00934 – SUAS ...........................................................................................................................R$ 7.653,02
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 03 de fevereiro de 2014.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal