| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 2014 |
| Date | 2014-07-02 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito suplementar |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br LEI Nº 0542/2014 02.07.2014 CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 32.112,02 (Trinta e dois mil, cento e doze reais e dois centavos), destinados as especificações a seguir: 05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...............................................................R$ 12.118,70 05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0801.02106; FAMILIA PARANAENSE 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 2131; 00766; FAMILIA PARANAENSE 05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.................................................................R$ 6.000,00 05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0801.02106; FAMILIA PARANAENSE 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2132; 00766; FAMILIA PARANAENSE 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................R$ 13.993,32 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.02033; Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2741; 00120; TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado: 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................R$ 13.993,32 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.02033; Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2750; 00120; TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 00766 – Familia Paranaense .......................................................................................................................R$ 18.118,70 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 02 de julho de 2014. Claudio Gubertt Prefeito Municipal