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norma nº 542/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 542 / 2014
Date 2014-07-02
EmentaAutoriza abertura de crédito suplementar
native_id596

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
LEI Nº 0542/2014
02.07.2014
CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um
Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 32.112,02 (Trinta e dois mil, cento e doze
reais e dois centavos), destinados as especificações a seguir:
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...............................................................R$ 12.118,70
05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.02106; FAMILIA PARANAENSE
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO
2131; 00766; FAMILIA PARANAENSE
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.................................................................R$ 6.000,00
05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.02106; FAMILIA PARANAENSE
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2132; 00766; FAMILIA PARANAENSE
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................R$ 13.993,32
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.02033; Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2741; 00120; TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a
autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado,
superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................R$ 13.993,32
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.02033; Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2750; 00120; TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
00766 – Familia Paranaense .......................................................................................................................R$ 18.118,70
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 02 de julho de 2014.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal

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