| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2014 |
| Date | 2014-09-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANFRINÓPOLIS. |
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Lei n.º 0545/2014 17.09.2014 SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANFRINÓPOLIS. CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declara de Utilidade Pública Municipal a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manfrinópolis, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 15.803.558/0001-82. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, aos 17 de setembro de 2014. Claudio Gubertt Prefeito Municipal Vilberto Guzzi Secretário Municipal de ADM e Finanças