| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br DECRETO Nº 031/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 24 de fevereiro de 2020 e no dia 26 de fevereiro de 2020, devido ao feriado de carnaval e quarta-feira de cinzas, respectivamente. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 17 de fevereiro de 2020. DOMINGOS ALBERTO RECH Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.