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norma nº 31/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ 
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
DECRETO Nº 031/2020 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 
24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da 
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 24 de fevereiro 
de 2020 e no dia 26 de fevereiro de 2020, devido ao feriado de carnaval e quarta-feira de 
cinzas, respectivamente. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na 
data da sua publicação. 
 Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 17 de fevereiro de 2020. 
DOMINGOS ALBERTO RECH 
 Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr. 

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