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norma nº 553/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 553 / 2014
Date 2014-10-02
EmentaAutoriza crédito orçamentário suplementar
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Lei n° 0553/2014
02.10.2014
CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a
abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 83.020,00 (Oitenta e
três mil e vinte reais), destinados as especificações a seguir:
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ....................................................................................R$ 25.000,00
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.02015; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1150; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ....................................................................................R$ 15.000,00
04.003; DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.02016; Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1340; 00325; PSF ESTADO
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ....................................................................................R$ 10.000,00
04.003; DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.02023; Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do 
3.1.71.70.00.00; RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1400; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ....................................................................................R$ 10.000,00
04.006; DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA
10.304.1001.02018; Manutenção do Programa de Vigilância Sanitaria - PVS
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1590; 00497; Vigilância em Saúde
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ......................................................................................R$ 2.000,00
04.006; DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA
10.304.1001.02018; Manutenção do Programa de Vigilância Sanitaria - PVS
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1610; 00497; Vigilância em Saúde
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................R$ 3.020,00
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.02033; Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2744; 00118; PNAT
07; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO...............................................R$ 7.000,00
07.002; DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.02041; Manutenção das Atividades e Eventos Esportivos
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO
3110; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR......................................................................R$ 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
08.002; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.02044; Manutenção da Malha Viaria Municipal
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO
3210; 00504; Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.................................................................R$ 5.000,00
11.002; DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.02050; Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3590; 00000; Recursos Ordinários (Livres)
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade
com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de
recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
0000 – Livre ..............................................................................................................................R$ 12.000,00
00118 – Pnate ...............................................................................................................................R$ 3,020,00
00303- Saude..............................................................................................................................R$ 35.000,00
00325- PSF ...............................................................................................................................R$ 15.000,00
00497-Vigilancia .......................................................................................................................R$ 12.000,00
00504 Royaltes ............................................................................................................................R$ 6.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 02 de outubro de 2014.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal

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