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norma nº 558/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 558 / 2015
Date 2015-01-09
EmentaAutoriza abertura de crédito orçamentário suplementar
native_id612

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
LEI N. 0558/2015
09.01.2015
CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0558/2015,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$
55.791,76 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e seis
centavos), destinados as especificações a seguir:
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...................................................................... R$ 34.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.01100 - AQUISIÇÃO VEICULOS SAÚDE
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1201 - 00495 - Atenção Básica
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO...................................R$ 3.736,92
07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.01101 - AMPLIAÇÃO E REFORMA GINASIO DE ESPORTES
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3211 - 00755 - GINASIO DE ESPORTES 647261-0
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ...............................................R$ 18.054,84
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.02101 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3581 - 00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do
Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme
especificado:
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.......................................................................R$ 34.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.02016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
920 - 00495 - Atenção Básica
3211 - 00755 - GINASIO DE ESPORTES 647261-0...................................................R$ 3.736,92
3581 - 00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE......................................................R$ 18.054,84
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 09 de janeiro de 2015.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal

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