| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 2015 |
| Date | 2015-01-09 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito orçamentário suplementar |
| native_id | 612 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br LEI N. 0558/2015 09.01.2015 CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0558/2015, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 55.791,76 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), destinados as especificações a seguir: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...................................................................... R$ 34.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.01100 - AQUISIÇÃO VEICULOS SAÚDE 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1201 - 00495 - Atenção Básica 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO...................................R$ 3.736,92 07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.2701.01101 - AMPLIAÇÃO E REFORMA GINASIO DE ESPORTES 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3211 - 00755 - GINASIO DE ESPORTES 647261-0 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ...............................................R$ 18.054,84 09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2001.02101 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3581 - 00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.......................................................................R$ 34.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.02016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 920 - 00495 - Atenção Básica 3211 - 00755 - GINASIO DE ESPORTES 647261-0...................................................R$ 3.736,92 3581 - 00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE......................................................R$ 18.054,84 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 09 de janeiro de 2015. Claudio Gubertt Prefeito Municipal