| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 2015 |
| Date | 2015-03-17 |
| Ementa | Reajusta o piso salarial do magistério para o ano de 2015, Altera as tabelas constantes do anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br Lei Nº 00559/15 Súmula: Reajusta o piso salarial do magistério para o ano de 2015, Altera as tabelas constantes do anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012, e dá outras providências. Art.1º - Os vencimentos do Magistério Municipal de Manfrinópolis, em virtude do disposto na Lei Federal 11.738/08 terão, a partir do mês de janeiro de 2015, um reajuste de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), cujo percentual corresponde a 6,23 (seis virgula vinte e três por cento) de recomposição salarial, levando-se em conta a variação do INPC/IBGE acumulado no período anual compreendido de janeiro a dezembro de 2014, acrescido de aumento real equivalente a 6,78% (seis virgula setenta e oito por cento), passando a vigorar de acordo com os níveis da Tabela constante do art. 2°. Art. 2º. Altera as tabelas constantes do anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério, que passa a vigorar nos seguintes termos: ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL: 05 – MAGISTÉRIO Cod Nº DE CARGOS CLASSES NÍVEL CLASSES CH/S INGRESSO N1 10 PROFESSOR I I A a O 20 CONCURSO N2 20 PROFESSOR II II A a O 20 CONCURSO N3 45 PROFESSOR III III A a O 20 CONCURSO N4 01 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA IV A a O 40 CONCURSO GRUPO OCUPACIONAL: 06 – EDUCAÇÃO INFANTIL Cod Nº DE CARGOS CLASSES NÍVEL CLASSES CH/S INGRESSO NII 05 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL II A a O 20 CONCURSO NIII 05 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PÓS GRADUAÇÃO NA ÁREA DE MAGISTÉRIO III A a O 20 CONCURSO TABELA DE VENCIMENTOS CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O Nível I 959,09 978,28 997,84 1.017,80 1.038,17 1.058,93 1.080,10 1.101,71 1.123,74 1.146,22 1.169,13 1.192,52 1.216,37 1.240,69 1.265,51 Nível II 1.198,88 1.222,85 1.247,30 1.272,26 1.297,71 1.323,65 1.350,13 1.377,12 1.404,62 1.432,76 1.461,41 1.490,65 1.520,46 1.547,20 1.581,88 Nível III 1.318,76 1.345,29 1.372,04 1.399,47 1.427,47 1.456,02 1.485,14 1.514,83 1.545,13 1.576,04 1.607,57 1.639,71 1.672,50 1.705,95 1.740,07 Nível IV 1.918,19 1.956,55 1.995,68 2.035,59 2.076,31 2.117,83 2.160,19 2.203,39 2.247,46 2.292,41 2.338,26 2.385,02 2.432,72 2.481,38 2.531,01 Art. 3°. Os efeitos financeiros desta Lei serão aplicados retroativos a janeiro de 2015. Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, inscritas no orçamento municipal vigente. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 17 de março de 2015. Cláudio Gubertt Prefeito Municipal