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norma nº 559/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 559 / 2015
Date 2015-03-17
EmentaReajusta o piso salarial do magistério para o ano de 2015, Altera as tabelas constantes do anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
Lei Nº 00559/15
Súmula: Reajusta o piso salarial do magistério
para o ano de 2015, Altera as tabelas constantes do
anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012, e dá
outras providências.
Art.1º - Os vencimentos do Magistério Municipal de Manfrinópolis, em virtude
do disposto na Lei Federal 11.738/08 terão, a partir do mês de janeiro de 2015, um reajuste de
13,01% (treze vírgula zero um por cento), cujo percentual corresponde a 6,23 (seis virgula vinte e
três por cento) de recomposição salarial, levando-se em conta a variação do INPC/IBGE acumulado
no período anual compreendido de janeiro a dezembro de 2014, acrescido de aumento real
equivalente a 6,78% (seis virgula setenta e oito por cento), passando a vigorar de acordo com os
níveis da Tabela constante do art. 2°.
Art. 2º. Altera as tabelas constantes do anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012,
que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério, que passa a vigorar nos seguintes
termos:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: 05 – MAGISTÉRIO
Cod Nº DE CARGOS CLASSES NÍVEL CLASSES CH/S INGRESSO
N1 10 PROFESSOR I I A a O 20 CONCURSO
N2 20 PROFESSOR II II A a O 20 CONCURSO
N3 45 PROFESSOR III III A a O 20 CONCURSO
N4 01 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA IV A a O 40 CONCURSO
GRUPO OCUPACIONAL: 06 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Cod Nº DE CARGOS CLASSES NÍVEL CLASSES CH/S INGRESSO
NII 05 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL II A a O 20 CONCURSO
NIII 05 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
COM PÓS GRADUAÇÃO NA ÁREA DE
MAGISTÉRIO
III A a O 20 CONCURSO
TABELA DE VENCIMENTOS
CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O
Nível I 959,09 978,28 997,84 1.017,80 1.038,17 1.058,93 1.080,10 1.101,71 1.123,74 1.146,22 1.169,13 1.192,52 1.216,37 1.240,69 1.265,51
Nível II 1.198,88 1.222,85 1.247,30 1.272,26 1.297,71 1.323,65 1.350,13 1.377,12 1.404,62 1.432,76 1.461,41 1.490,65 1.520,46 1.547,20 1.581,88
Nível III 1.318,76 1.345,29 1.372,04 1.399,47 1.427,47 1.456,02 1.485,14 1.514,83 1.545,13 1.576,04 1.607,57 1.639,71 1.672,50 1.705,95 1.740,07
Nível IV 1.918,19 1.956,55 1.995,68 2.035,59 2.076,31 2.117,83 2.160,19 2.203,39 2.247,46 2.292,41 2.338,26 2.385,02 2.432,72 2.481,38 2.531,01
Art. 3°. Os efeitos financeiros desta Lei serão aplicados retroativos a janeiro de
2015.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, inscritas no orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 17 de março de
2015.
Cláudio Gubertt
Prefeito Municipal

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