| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2015 |
| Date | 2015-03-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis de propriedade do município. |
| native_id | 614 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br LEI Nº 0560/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis de propriedade do município. Claudio Gubertt, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetivar, mediante procedimento licitatório, a venda dos bens móveis abaixo relacionados e declarados inservíveis a Administração Municipal, por lote: Item Descrição dos bens Valor Avaliado 1 FIAT STILO 1.8, 2009/2010, PL.: ARJ-3912 (PR), CH.: 9BD19240RA3089986 R$ 8.750,00 2 VW GOL CL 1.6 MI, 1998/1998, PL.: AHR-0417 (PR), CH.: 9BWZZZ377WP518119 R$ 2.000,00 3 FIAT SIENA EL, 1997/1998, PL.: GVI-2811 (PR), CH.: 8AP178534V4020474 R$ 3.000,00 4 FIAT UNO MILLE SMART, 2000/2001, PL.: AJP-5337 (PR), CH.: 9BD15808814204088 R$ 2.000,00 5 FORD ESCORT 1.8I GL, 1996/1996, PL.: AGO-4842 (PR), CH.: 8AFZZZ54ATJ044252 R$ 2.000,00 6 FIAT UNO MILLE FIRE, 2006/2007, PL.: AOP-6607 (PR), CH.: 9BD15822774923318 R$ 3.000,00 7 FIAT PALIO WEEKEND, 1997/1998, PL.: CTZ-4878 (PR), CH.: 9BD178837V0493988 R$ 3.000,00 8 FIAT UNO MILLE SX, 1997/1997, PL.: AGS-6195 (PR), CH.: 9BD146048V5894922 R$ 1.500,00 9 FORD ESCORT 1.8I GL, 1996/1996, PL.: AGO-7873 (PR), CH.: 8AFZZZ54ATJ053533 R$ 2.000,00 10 FIAT UNO MILLE EX (BATIDO), 2000/2000, PL.: AJD-7664 (PR), CH.: 9BD158011Y4120881 R$ 2.000,00 11 VW GOL 16V, 1999/2000, PL.: CTO-8986 (PR), CH.: 9BWZZZ373YT087263 R$ 2.500,00 12 RETIRADO ---------------- 13 RETIRADO ---------------- 14 MOTONIVELADORA HUBER WARKO 140 S 4X6 R$ 17.500,00 15 PÁ CARREGADEIRA FIAT ALLIS 1900B 4x4, SÉRIE: 831 R$ 19.000,00 16 RETIRADO ----------------- 17 TRATOR DE ESTEIRAS CAT D4E, SÉRIE: 33P5160 R$ 30.000,00 18 BAÚ DE ALUMÍNIO PATENCE 10.00, ANO: 2011, SÉRIE: 101.255 Baú De Alumínio - Marca: Patence - Modelo: 10.00 - Série: 101.255 - Ano: 2011 - Niev Mg4T510810101255 - Medidas Aproximadas 10 M X Comprimento, 3,10 Altura X 2,60 Largura - Em Bom Estado De Conservação. R$ 4.000,00 19 CAMINHÃO MB L 1113, 1972/1972, PL.: AGZ-4513 (PR), CH.: 34403316027403 R$ 4.000,00 20 COLETOR DE LIXO AGROMECANICA, ANO: 2009 Coletor De Lixo - Marca: Ind. Agromecanica Pinheiro Ltda - Ano: 2009 - Coletor - Vagão - Possui 2 Eixos - 4 Rodas Com Pneus Ruins - Sistema De Reboque Com Cambão Para Puchar Com Trator. R$ 1.000,00 21 TOYOTA BANDEIRANTE, 1983/1983, PL.: AHJ-6510 (PR), CH.: 0J71653 R$ 7.000,00 22 GRADE ARRADO PICIN GAPIP 8 DISCOS, ANO: 2011, SÉRIE: 11105 Grade Arrado - Marca: Picin - Modelo: Gapip - Tipo: 8 Discos - Ano: 2011 - Série: 11105 - Especificações 16X26 Ro - Sem Rodas E Pneus R$ 2.000,00 23 DISTRIBUIDOR ADUBOS ORGANICO SOLIDOS IMPACOL DSF 3.0, ANO: 2001, CAP.: 3 T, SÉRIE: 010903119. R$ 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br Distribuidor Adubos Organico Solidos - Marca: Impacol - Modelo: Dsf 3.0 - Ano: 2001 - Cap.: 3 Toneladas - Série: 010903119 - Possui 1 Eixo Com 2 Pneus Ruins - Sem Corrente Transportadora - Estado De Conservação Ruim 24 GARFO ENLEIRADOR PARA TRATOR DE PNEU E LAMINA FRONTAL DE TRATOR DE PNEU R$ 1.000,00 25 SUCATA DE VW FUSCA 1300, 1976/1976, PL.: ABS-1869 (PR), CH.: BJ435920 R$ 200,00 26 SUCATA DE APROX. 19 PNEUS PARA MAQUINAS PESADAS E FORA DE ESTRADA Sucata De Aprox. 19 Pneus Para Maquinas Pesadas E Fora De Estrada - 07 Sucatas De Pneus Dianteiros Para Retroescavadeira 4X4 - 07 Pneu Fora De Estrada Medida 18/00 R 33/E 4 - 02 Pneus Fora De Estrada Medida 18/00 R 33/Xk - 03 Pneus Fora De Estrada Medida 18/00 R 25. R$ 3.000,00 27 07 PNEUS SEM USO 03 Pneus – 175/65 R 14 Rapid - 04 Pneus – 175/65 R 14 Pirelli P4 R$ 875,00 28 05 PNEUS SEM USO 02 Pneus 175/70 R 14 Hifly - 01 Pneu 175/70 R 14 Ever Green - 01 Pneu 175/70 R 13 Autoguard - 01 Pneu 175/70 R 14 Ling Long. R$ 625,00 29 11 PNEUS SEM USO 03 Pneus 185/60 R 14 Sagitar - 01 Pneu 185/60 R 14 Sagitar - 01 Pneu 185/60 R 14 Sagitar - 01 Pneu 185/60 R 14 Sagitar - 01 Pneu 185/60 R 14 Pirelli P6 - 01 Pneu 185/60 R 14 Pirelli P600 - 03 Pneu 185/60 R 14 Ling Long. R$ 1.430,00 30 15 PNEUS SEM USO 01 Pneu 185/60 R 14 Hifly - 02 Pneus 185/60 R 14 Rapid - 01 Pneu 185/60 R 14 Nexen - 01 Pneu 185/60 R 14 Aderenza - 01 Pneu 185/60 R 14 Bct S 600 - 02 Pneus 185/60 R 14 Wnoa - 01 Pneu 185/60 R 14 Nexen - 02 Pneus 185/60 R 15 Hifly - 02 Pneus 185/60 R 15 Kenda - 01 Pneu 185/60 R 14 Autogrip - 01 Pneu 185/60 R 14 Winda. R$ 2.000,00 31 05 PNEUS 185/60 R 14 ROTALLA (SEM USO) R$ 675,00 32 05 PNEUS SEM USO 01 Pneu 185/65 R 14 Kenda - 01 Pneu 185/65 R 14 Rapid - 01 Pneu 185/65 R 14 Rotalla - 02 Pneus 185/65 R 14 Pirelli P6000. R$ 900,00 33 05 PNEUS SEM USO 01 Pneu 185/70 R 14 Rockstone - 01 Pneu 185/70 R 14 Ling Long - 02 Pneus 185/70 R 14 Rapid - 01 Pneu 185/70 R 14 Hifly. R$ 675,00 34 09 PNEUS 185/70 R 14 SAGITAR. (SEM USO) R$ 1.080,00 35 08 PNEUS SEM USO 02 Pneus 195/45 R 16 Rotalla - 04 Pneus 195/45 R 15 Haida - 02 Pneus 195/45 R 15 Durun. R$ 810,00 36 03 PNEUS LING LONG SEM USO 02 Pneus 195/50 R 15 Ling Long - 01 Pneu 195/50 R 15 Ling Long. R$ 270,00 37 07 PNEUS SEM USO 02 Pneus 195/55 R 15 Ling Long - 02 Pneus 195/55 R 15 Pirelli P7 - 01 Pneu 195/55 R 15 Pirelli - 02 Pneus 195/55 R 15 Rotalla R$ 1.100,00 38 07 PNEUS SEM USO 01 Pneu 195/60 R 15 Sagitar - 01 Pneu 195/60 R 15 Sagitar - 01 Pneu 195/60 R 15 Trocmoh - 03 Pneus 195/60 R 15 Firestone F700 - 01 Pneu 195/60 R 15 Trocmoh. R$ 1.100,00 39 07 PNEUS SEM USO 03 Pneus 205/40 R 17 Aderenza - 02 Pneus 205/40 R 17 Durun - 02 Pneus 205/40 R 17 Rapid. R$ 1.100,00 40 09 PNEUS SEM USO 04 Pneus 205/55 R 16 Bridgestone Er300 - 03 Pneus 205/55 R 16 Sagitar - 01 Pneu 205/55 R 16 Aotelli - 01 Pneu 205/55 R 16 Pirelli P7. R$ 1.350,00 41 07 PNEUS SEM USO R$ 1.100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 04 Pneus 205/60 R 15 Rotalla - 03 Pneus 205/60 R 15 Ling Long. 42 04 PNEUS 205/70 R 15 PIRELLI ATR. (SEM USO) R$ 990,00 43 02 PNEUS SEM USO 01 Pneu 215/50 R 17 Goodride – 01 Pneu 215/60 R 16 Bridgestone Giii. R$ 270,00 44 06 PNEUS SEM USO 02 Pneus 225/50 R 17 Goodride - 01 Pneu 225/50 R 17 Goodride – 02 Pneus 225/70 R 15 Hifly - 01 Pneu 225/70 R 15 Bridgestone Duravis. R$ 720,00 45 06 PNEUS SEM USO 01 Pneu 235/70 R 16 Goodride - 01 Pneu 235/75 R 15 Hifly - 01 Pneu 235/75 R 15 Firestone Atx - 02 Pneus 235/75 R 15 Firestone Destinat - 01 Pneu 235/75 R 15 Ling Long. R$ 360,00 46 02 PNEUS 255/60 R 18 BRIDGESTONE HT684. (SEM USO) R$ 450,00 47 20 PNEUS SEM USO- 02 PNEUS USADOS 01 Pneu 265/75 R 16 Goodyear Wrangler - 01 Pneu 275/80 R 22,5 Xbri Liso - 06 Pneus 295/80 R 22,5 Ling Long Liso - 01 Pneu 295/80 R 22,5 Constance Liso - 03 Pneus 295/80 R 22,5 Ling Long Liso - 02 Pneus 295/80 R 22,5 Durable - 01 Pneu 295/80 R 22,5 Threea Liso - 03 Pneus 295/80 R 22,5 Xbri Borr - 02 Pneus 295/80 R 22,5 Yatay - 01 Pneu 295/80 R 22,5 Bridgestone R250 (Usado) -01 Pneu 295/80 R 22,5 Bridgestone R227 (Usado) R$ 3.375,00 48 15 PNEUS SEM USO 04 Pneus 31X10, 5R15 Kenda - 04 Pneus 31X10, 5R15 Ling Long - 02 Pneus 31X10,5R15 Goodride - 01 Pneu 31X10,5R15 Mirage - 01 Pneu 31X10,5R15 Evergreen - 02 Pneus 31X10,5R15 Yelow Sea - 01 Pneu 31X10,5R15 Hifly. R$ 3.960,00 49 Sucata de equipamentos de informática, sendo diversos monitores, CPU’s, impressoras, mouses, teclados. R$ 200,00 TOTAL R$ 147.865,00 Art. 2º - Os bens móveis descritos no artigo 1º não poderão ser alienados em valor inferior ao estipulado, conforme consta do Laudo de Avaliação exarado pela comissão municipal de avaliação nomeada pelo Decreto Municipal n.º 0830/2014. Art. 3º - As despesas com transferência dos bens serão de inteira responsabilidade do comprador, ficando o município responsável pelo pagamento de eventuais impostos e multas incidentes sobre o bem até a data de avaliação. Art. 4º - O valor arrecadado com a alienação será aplicado em despesas de caráter de investimentos conforme preceitua a LRF 101/2000 e Lei 4.320/64 e alterações mediante projeto de lei de credito suplementar especial a ser encaminhado a este legislativo. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 20 de março de 2015. Claudio Gubertt Prefeito Municipal