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norma nº 567/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 567 / 2015
Date 2015-04-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
LEI N. 0567/2015
08.04.2015
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Claudio Gubertt, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a
abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 252.644,18
(Duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos),
destinados as especificações a seguir:
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................................................................................R$ 84.081,01
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1103 - REFORMA AMPLIAÇÃO CENTRO DE SAUDE
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
905 - 00335 - AMPLIAÇÃO CENTRO DE SAÚDE
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................................................................................R$ 15.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1090 - 00495 - Atenção Básica
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................................................R$ 2.500,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1351 - 00325 - PSF ESTADO
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................................................................................R$ 30.000,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1370 - 00495 - Atenção Básica
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................R$ 8.587,00
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.2103 - ADOLESCENTE PARANAENSE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1847 - 00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................R$ 3.500,00
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.2103 - ADOLESCENTE PARANAENSE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1849 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL........................................................R$ 26.500,00
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.2103 - ADOLESCENTE PARANAENSE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1848 - 00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL........................................................R$ 24.913,00
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.2103 - ADOLESCENTE PARANAENSE
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1846 - 00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA..........................................................R$ 10.080,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.1105 - EQUIPAMENTOS E MOVEIS PAR
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2541 - 00126 - PTA EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................R$ 5.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2670 - 00107 - Salário-Educação
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................R$ 9.764,16
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2670 - 00107 - Salário-Educação
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO.......................................................R$ 6.000,00
07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.2046 - Manutenção do Departamento de Esportes
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3180 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR ............................................................................R$ 17.817,93
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.1104 - CALÇAMENTO EM SERRAS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3301 - 00761 - CALÇAMENTO 49750-9
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA......................................................................R$ 2.611,25
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2101 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE
3.3.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3582 - 00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.........................................................................R$ 204,18
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2101 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE
3.3.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3582 - 00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA......................................................................R$ 5.951,72
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2102 - CALCARIO
3.3.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3583 - 00770 - Calcario
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.........................................................................R$ 133,93
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2102 - CALCARIO
3.3.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3583 - 00770 - Calcario
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade
com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação
de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................R$ 3.500,00
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
08.243.0801.6033 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2090 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................R$ 5.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2750 - 00107 - Salário-Educação
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO.......................................................R$ 3.000,00
07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.2046 - Manutenção do Departamento de Esportes
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3190 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO.......................................................R$ 3.000,00
07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.2046 - Manutenção do Departamento de Esportes
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3210 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
00335 - AMPLIAÇÃO CENTRO DE SAÚDE..................................................................................R$ 84.081,01
00495 – Atenção Básica ................................................................................................................R$ 15.000,00
00325 – PSF ESTADO.....................................................................................................................R$ 2.500,00
00495 – Atenção Básica ................................................................................................................R$ 30.000,00
00775 – Adolescente Paranaense...................................................................................................R$ 8.587,00
00775 – Adolescente Paranaense.................................................................................................R$ 26.500,00
00775 – Adolescente Paranaense.................................................................................................R$ 24.913,00
00126 - PTA EDUCAÇÃO..............................................................................................................R$ 10.080,00
00107 - Salário-Educação................................................................................................................R$ 9.764,16
00761 - CALÇAMENTO 49750-9...................................................................................................R$ 17.817,93
00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE .......................................................................................R$ 2.611,25
00772 – PROGRAMA LEITE SUDOESTE..........................................................................................R$ 204,18
00770- Calcario................................................................................................................................R$ 5.951,72
00770 – Calcário.................................................................................................................................R$ 133,93
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 08 de abril de 2015.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal

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