| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2015 |
| Date | 2015-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br LEI N. 0567/2015 08.04.2015 SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Claudio Gubertt, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 252.644,18 (Duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), destinados as especificações a seguir: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................................................................................R$ 84.081,01 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.1103 - REFORMA AMPLIAÇÃO CENTRO DE SAUDE 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 905 - 00335 - AMPLIAÇÃO CENTRO DE SAÚDE 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................................................................................R$ 15.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1090 - 00495 - Atenção Básica 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................................................R$ 2.500,00 04.003 - DIVISÃO DE SAUDE 10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1351 - 00325 - PSF ESTADO 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...........................................................................................R$ 30.000,00 04.003 - DIVISÃO DE SAUDE 10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1370 - 00495 - Atenção Básica 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................R$ 8.587,00 05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0801.2103 - ADOLESCENTE PARANAENSE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1847 - 00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................R$ 3.500,00 05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0801.2103 - ADOLESCENTE PARANAENSE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1849 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL........................................................R$ 26.500,00 05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0801.2103 - ADOLESCENTE PARANAENSE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1848 - 00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL........................................................R$ 24.913,00 05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0801.2103 - ADOLESCENTE PARANAENSE 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1846 - 00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA..........................................................R$ 10.080,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.1105 - EQUIPAMENTOS E MOVEIS PAR 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2541 - 00126 - PTA EDUCAÇÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................R$ 5.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2670 - 00107 - Salário-Educação 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................R$ 9.764,16 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2670 - 00107 - Salário-Educação 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO.......................................................R$ 6.000,00 07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.2701.2046 - Manutenção do Departamento de Esportes 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3180 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR ............................................................................R$ 17.817,93 08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 26.782.2601.1104 - CALÇAMENTO EM SERRAS 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3301 - 00761 - CALÇAMENTO 49750-9 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA......................................................................R$ 2.611,25 09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2001.2101 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE 3.3.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3582 - 00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.........................................................................R$ 204,18 09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2001.2101 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE 3.3.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3582 - 00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA......................................................................R$ 5.951,72 09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2001.2102 - CALCARIO 3.3.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3583 - 00770 - Calcario 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.........................................................................R$ 133,93 09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2001.2102 - CALCARIO 3.3.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3583 - 00770 - Calcario Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................R$ 3.500,00 05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 08.243.0801.6033 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2090 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................R$ 5.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2750 - 00107 - Salário-Educação 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO.......................................................R$ 3.000,00 07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.2701.2046 - Manutenção do Departamento de Esportes 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3190 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO.......................................................R$ 3.000,00 07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.2701.2046 - Manutenção do Departamento de Esportes 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3210 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 00335 - AMPLIAÇÃO CENTRO DE SAÚDE..................................................................................R$ 84.081,01 00495 – Atenção Básica ................................................................................................................R$ 15.000,00 00325 – PSF ESTADO.....................................................................................................................R$ 2.500,00 00495 – Atenção Básica ................................................................................................................R$ 30.000,00 00775 – Adolescente Paranaense...................................................................................................R$ 8.587,00 00775 – Adolescente Paranaense.................................................................................................R$ 26.500,00 00775 – Adolescente Paranaense.................................................................................................R$ 24.913,00 00126 - PTA EDUCAÇÃO..............................................................................................................R$ 10.080,00 00107 - Salário-Educação................................................................................................................R$ 9.764,16 00761 - CALÇAMENTO 49750-9...................................................................................................R$ 17.817,93 00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE .......................................................................................R$ 2.611,25 00772 – PROGRAMA LEITE SUDOESTE..........................................................................................R$ 204,18 00770- Calcario................................................................................................................................R$ 5.951,72 00770 – Calcário.................................................................................................................................R$ 133,93 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 08 de abril de 2015. Claudio Gubertt Prefeito Municipal