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norma nº 574/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 574 / 2015
Date 2015-07-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ–CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000– MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
1
Lei n. 0574/2015
13.07.2015
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Claudio Gubertt, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 47.920,31
(Quarenta e sete mil, novecentos e vinte reais e trinta e um centavos), destinados as
especificações a seguir:
3212 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO..........................................R$ 11.772,22
07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.1101 - AMPLIAÇÃO E REFORMA GINASIO DE ESPORTES 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
3302 - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR ...................................................................R$ 3.232,19
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.1104 - CALÇAMENTO EM SERRAS 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
990 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ..................................................................................R$ 10.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3301 - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR .................................................................R$ 22.915,90
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.1104 - CALÇAMENTO EM SERRAS 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso
de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
3170 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO............................................R$ 2.000,00 
07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.2046 - Manutenção do Departamento de Esportes 
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3230 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO...............................................R$ 292,22 
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.2701.2047 - Manutenção da Divisão de Esportes 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3250 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO............................................R$ 9.480,00 
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.2701.2047 - Manutenção da Divisão de Esportes 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3920 - 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO...............................................................R$ 3.232,19 
11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.1501.1004 - Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
00495 - Atenção Básica ...............................................................................................................R$ 10.000,00
00761 - CALÇAMENTO 49750-9 .................................................................................................R$ 22.915,90
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 13 de julho de 2015.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal

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