| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 2015 |
| Date | 2015-08-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
| native_id | 630 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br LEI N. 0576/2015 05.08.2015 SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Claudio Gubertt, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 936.495,57 (Novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), destinados as especificações a seguir: 02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 5.000,00 02.003; CONSULTORIA JURIDICA 04.122.0401.2004; Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 210; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 2.000,00 02.003; CONSULTORIA JURIDICA 04.122.0401.2004; Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......................................................................R$ 10.000,00 03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0401.2006; Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 370; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......................................................................R$ 10.000,00 03.002; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0401.2008; Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 480; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......................................................................R$ 70.000,00 03.002; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 22.661.2201.1110; AMPLIAÇÃO BARRACAO INDUSTRIAL 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 3941; 00501; Receitas de Alienações de Ativos 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 5.000,00 04.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2015; Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 840; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...............................................................................................................................R$ 15.000,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2016; Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 920; 00495; Atenção Básica 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 3.000,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2016; Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS 3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 940; 00495; Atenção Básica 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 4.000,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2017; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 990; 00495; Atenção Básica PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 2.000,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2017; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1150; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 6.000,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2017; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1180; 00495; Atenção Básica 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 1.000,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2105; ASSISTENCIA FARMACEUTICA CORRENTE 3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1081; 00329; FMS 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 2.500,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2105; ASSISTENCIA FARMACEUTICA CORRENTE 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 1082; 00329; FMS 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 2.500,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2105; ASSISTENCIA FARMACEUTICA CORRENTE 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1083; 00329; FMS 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...............................................................................................................................R$ 60.000,00 04.003; DIVISÃO DE SAUDE 10.301.1001.2021; Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1370; 00495; Atenção Básica 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...............................................................................................................................R$ 30.000,00 04.003; DIVISÃO DE SAUDE 10.305.1001.2022; Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 1410; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 3.000,00 04.006; DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA 10.304.1001.2025; Manutenção do Programa de Vigilância Sanitaria - PVS 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1530; 00497; Vigilância em Saúde 05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...........................................................................................R$ 5.000,00 05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0801.2028; Manutenção do Departamento de Assistência Social 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1730; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...........................................................................................R$ 2.000,00 05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0801.2028; Manutenção do Departamento de Assistência Social 3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1740; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...........................................................................................R$ 7.000,00 05.003; DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0801.2029; Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1820; 00000; Recursos Ordinários (Livres) PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...........................................................................................R$ 3.100,00 05.003; DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0801.2060; FAMILIA PARANAENSE 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1842; 00766; FAMILIA PARANAENSE 05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...........................................................................................R$ 5.000,00 05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.241.0801.2030; Apoio a Idosos, Entidades de Classes e Comunitarias 3.3.90.32.00.00; MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1900; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 10.000,00 06.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.361.1201.2034; Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 2190; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 22.000,00 06.002; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.1108; AMPLIAÇÃO ESCOLA RUI BARBOSA 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 2256; 00501; Receitas de Alienações de Ativos 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 20.000,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2039; Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 2430; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 17.000,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2550; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 32.000,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2560; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 2.000,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2600; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 5.000,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 2650; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 5.000,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2690; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...............................................................................................................R$ 15.000,00 08.001; SECRETARIA DE INTERIOR 26.782.2601.2049; Manutenção Secretaria de Infra Estrutura 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 3300; 00000; Recursos Ordinários (Livres) PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...............................................................................................................R$ 15.000,00 08.002; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 26.782.2601.2050; Manutenção da Malha Viaria Municipal 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 3350; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.............................................................................................................R$ 110.000,00 08.003; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 04.122.0401.1109; AMPLIAÇÃO GARAGEM PARQUE DE MAQUINAS 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 3456; 00501; Receitas de Alienações de Ativos 08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...............................................................................................................R$ 59.306,71 08.003; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 26.782.2601.1107; CALÇAMENTO SEIL 6 KM 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 3451; 00768; CALÇAMENTO SEIL 6 KM 09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.....................................................................................................R$ 10.088,86 09.004; DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.1701.1102; SISTEMA DE AGUA RIO TUNAL 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 3632; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA...................................................................................................R$ 250.000,00 09.004; DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.1701.1102; SISTEMA DE AGUA RIO TUNAL 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 3631; 00773; SISTEMA DE AGUA RIO TUNAL 09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.....................................................................................................R$ 10.000,00 09.004; DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.1701.1106; SISTEMA DE AGUA DA LINHA SÃO JORGE 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 3634; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.....................................................................................................R$ 75.000,00 09.004; DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.1701.1106; SISTEMA DE AGUA DA LINHA SÃO JORGE 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 3633; 00774; SISTEMA AGUA SÃO JORGE 11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..........................................................................................................R$ 20.000,00 11.002; DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.452.1501.2059; Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3890; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO............................................................................................................R$ 6.000,00 11.002; DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.452.1501.2059; Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3910; 00507; COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado: 01; CAMARA MUNICIPAL ................................................................................................................................................R$ 19.000,00 01.001; CAMARA MUNICIPAL 01.031.0101.2001; Manutenção das Atividades Legislativas 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 02; EXECUTIVO MUNICIPAL...........................................................................................................................................R$ 10.000,00 02.001; GABINETE DO PREFEITO 04.122.0401.2002; Manutenção das Atividades do Gabinete 3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100; 00000; Recursos Ordinários (Livres) PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 5.000,00 02.001; GABINETE DO PREFEITO 04.122.0401.2002; Manutenção das Atividades do Gabinete 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 2.000,00 02.002; ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS 04.122.0401.2003; Manutenção das Atividades da Assessoria de Relações Públicas 3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 170; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 5.000,00 02.002; ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS 04.122.0401.2003; Manutenção das Atividades da Assessoria de Relações Públicas 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 180; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 5.000,00 02.002; ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS 04.122.0401.2003; Manutenção das Atividades da Assessoria de Relações Públicas 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 4.000,00 02.003; CONSULTORIA JURIDICA 04.122.0401.2004; Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 240; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................................R$ 5.000,00 03.005; DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 04.123.0401.2012; Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade e Tesouraria 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 690; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 3.607,00 04.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2015; Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 870; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 2.000,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.1001; Reparos e Melhorias em Unidades de Saude 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 880; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...............................................................................................................................R$ 20.000,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.1001; Reparos e Melhorias em Unidades de Saude 4.4.90.61.00.00; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 900; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 5.000,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2017; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1040; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 6.393,00 04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2017; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1130; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 3.000,00 04.006; DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA 10.304.1001.2025; Manutenção do Programa de Vigilância Sanitaria - PVS 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1600; 00497; Vigilância em Saúde 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 10.000,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2039; Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2470; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 14.580,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2039; Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2480; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 35.000,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 2640; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 2.000,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2700; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 3.420,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2770; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 12.000,00 06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.367.1201.2043; Manutenção e Apoio a Educação Especial 3.3.50.43.00.00; SUBVENÇÕES SOCIAIS 2960; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 07; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO........................................................................................R$ 10.000,00 07.002; DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.2701.2046; Manutenção do Departamento de Esportes 3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3150; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...............................................................................................................R$ 15.000,00 08.003; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 26.782.2601.2051; Manutenção do Consórcio Intermunicipal Vale do Capanema 3.1.71.70.00.00; RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3430; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.....................................................................................................R$ 10.000,00 09.002; DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2001.2053; Manutenção das Atividades de Agricultura e Fomento 4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3570; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 10; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE..................................................................................................R$ 10.000,00 10.002; DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.1801.2057; Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 3720; 00000; Recursos Ordinários (Livres) PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 10; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE..................................................................................................R$ 10.088,86 10.002; DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.1801.2057; Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3740; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..........................................................................................................R$ 10.000,00 11.001; SECRETARIA DE URBANISMO 16.482.1601.1003; Implementação de Programas Habitacionais 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3810; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..........................................................................................................R$ 10.000,00 11.003; DIVISÃO DE URBANISMO 15.451.1501.1004; Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3930; 00000; Recursos Ordinários (Livres) Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 05de agosto de 2015. Claudio Gubertt Prefeito Municipal