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norma nº 576/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 576 / 2015
Date 2015-08-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
native_id630

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
LEI N. 0576/2015
05.08.2015
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral
do corrente exercício.
Claudio Gubertt, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito
Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 936.495,57 (Novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e
noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), destinados as especificações a seguir:
02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 5.000,00
02.003; CONSULTORIA JURIDICA
04.122.0401.2004; Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
210; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 2.000,00
02.003; CONSULTORIA JURIDICA
04.122.0401.2004; Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
220; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......................................................................R$ 10.000,00 
03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2006; Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
370; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......................................................................R$ 10.000,00 
03.002; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2008; Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
480; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......................................................................R$ 70.000,00 
03.002; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
22.661.2201.1110; AMPLIAÇÃO BARRACAO INDUSTRIAL 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
3941; 00501; Receitas de Alienações de Ativos 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 5.000,00 
04.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2015; Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
840; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...............................................................................................................................R$ 15.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2016; Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
920; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 3.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2016; Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
940; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 4.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
990; 00495; Atenção Básica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 2.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1150; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 6.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1180; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 1.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2105; ASSISTENCIA FARMACEUTICA CORRENTE 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
1081; 00329; FMS 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 2.500,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2105; ASSISTENCIA FARMACEUTICA CORRENTE 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
1082; 00329; FMS 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 2.500,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2105; ASSISTENCIA FARMACEUTICA CORRENTE 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1083; 00329; FMS 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...............................................................................................................................R$ 60.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021; Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1370; 00495; Atenção Básica 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...............................................................................................................................R$ 30.000,00 
04.003; DIVISÃO DE SAUDE
10.305.1001.2022; Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
1410; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 3.000,00 
04.006; DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA
10.304.1001.2025; Manutenção do Programa de Vigilância Sanitaria - PVS 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1530; 00497; Vigilância em Saúde 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...........................................................................................R$ 5.000,00 
05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2028; Manutenção do Departamento de Assistência Social 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1730; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...........................................................................................R$ 2.000,00 
05.002; DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2028; Manutenção do Departamento de Assistência Social 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1740; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...........................................................................................R$ 7.000,00 
05.003; DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2029; Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1820; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...........................................................................................R$ 3.100,00 
05.003; DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2060; FAMILIA PARANAENSE 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1842; 00766; FAMILIA PARANAENSE 
05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...........................................................................................R$ 5.000,00 
05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.241.0801.2030; Apoio a Idosos, Entidades de Classes e Comunitarias 
3.3.90.32.00.00; MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
1900; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 10.000,00 
06.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.1201.2034; Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2190; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 22.000,00 
06.002; DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.1108; AMPLIAÇÃO ESCOLA RUI BARBOSA 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
2256; 00501; Receitas de Alienações de Ativos 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 20.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039; Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2430; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 17.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2550; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 32.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2560; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 2.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2600; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 5.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2650; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 5.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
2690; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...............................................................................................................R$ 15.000,00 
08.001; SECRETARIA DE INTERIOR
26.782.2601.2049; Manutenção Secretaria de Infra Estrutura 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
3300; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...............................................................................................................R$ 15.000,00 
08.002; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2050; Manutenção da Malha Viaria Municipal 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
3350; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.............................................................................................................R$ 110.000,00 
08.003; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
04.122.0401.1109; AMPLIAÇÃO GARAGEM PARQUE DE MAQUINAS 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
3456; 00501; Receitas de Alienações de Ativos 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...............................................................................................................R$ 59.306,71 
08.003; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.1107; CALÇAMENTO SEIL 6 KM 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
3451; 00768; CALÇAMENTO SEIL 6 KM 
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.....................................................................................................R$ 10.088,86 
09.004; DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.1701.1102; SISTEMA DE AGUA RIO TUNAL 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
3632; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA...................................................................................................R$ 250.000,00 
09.004; DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.1701.1102; SISTEMA DE AGUA RIO TUNAL 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
3631; 00773; SISTEMA DE AGUA RIO TUNAL 
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.....................................................................................................R$ 10.000,00 
09.004; DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.1701.1106; SISTEMA DE AGUA DA LINHA SÃO JORGE 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
3634; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.....................................................................................................R$ 75.000,00 
09.004; DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.1701.1106; SISTEMA DE AGUA DA LINHA SÃO JORGE 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
3633; 00774; SISTEMA AGUA SÃO JORGE 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..........................................................................................................R$ 20.000,00 
11.002; DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2059; Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3890; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO............................................................................................................R$ 6.000,00 
11.002; DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2059; Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3910; 00507; COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização
do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e
anulações, conforme especificado:
01; CAMARA MUNICIPAL ................................................................................................................................................R$ 19.000,00 
01.001; CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2001; Manutenção das Atividades Legislativas 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
70; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL...........................................................................................................................................R$ 10.000,00 
02.001; GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2002; Manutenção das Atividades do Gabinete 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
100; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 5.000,00 
02.001; GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2002; Manutenção das Atividades do Gabinete 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
140; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 2.000,00 
02.002; ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.0401.2003; Manutenção das Atividades da Assessoria de Relações Públicas 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
170; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 5.000,00 
02.002; ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.0401.2003; Manutenção das Atividades da Assessoria de Relações Públicas 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
180; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 5.000,00 
02.002; ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.0401.2003; Manutenção das Atividades da Assessoria de Relações Públicas 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
200; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
02; EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 4.000,00 
02.003; CONSULTORIA JURIDICA
04.122.0401.2004; Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
240; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................................R$ 5.000,00 
03.005; DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.123.0401.2012; Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade e Tesouraria 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
690; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 3.607,00 
04.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2015; Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
870; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 2.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1001; Reparos e Melhorias em Unidades de Saude 
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 
880; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...............................................................................................................................R$ 20.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1001; Reparos e Melhorias em Unidades de Saude 
4.4.90.61.00.00; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
900; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 5.000,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.14.00.00; DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
1040; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 6.393,00 
04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
1130; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .................................................................................................................................R$ 3.000,00 
04.006; DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA
10.304.1001.2025; Manutenção do Programa de Vigilância Sanitaria - PVS 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1600; 00497; Vigilância em Saúde 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 10.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039; Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
2470; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 14.580,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039; Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
2480; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 35.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
2640; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 2.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
2700; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 3.420,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040; Manutenção do Ensino Fundamental 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2770; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 12.000,00 
06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.367.1201.2043; Manutenção e Apoio a Educação Especial 
3.3.50.43.00.00; SUBVENÇÕES SOCIAIS 
2960; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
07; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO........................................................................................R$ 10.000,00 
07.002; DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.2046; Manutenção do Departamento de Esportes 
3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3150; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...............................................................................................................R$ 15.000,00 
08.003; DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2051; Manutenção do Consórcio Intermunicipal Vale do Capanema 
3.1.71.70.00.00; RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
3430; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.....................................................................................................R$ 10.000,00 
09.002; DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2053; Manutenção das Atividades de Agricultura e Fomento 
4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3570; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
10; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE..................................................................................................R$ 10.000,00 
10.002; DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2057; Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 
3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 
3720; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
10; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE..................................................................................................R$ 10.088,86 
10.002; DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2057; Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3740; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..........................................................................................................R$ 10.000,00 
11.001; SECRETARIA DE URBANISMO
16.482.1601.1003; Implementação de Programas Habitacionais 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3810; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..........................................................................................................R$ 10.000,00 
11.003; DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.1501.1004; Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 
3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3930; 00000; Recursos Ordinários (Livres) 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 05de agosto de 2015.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal

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