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norma nº 580/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 580 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
LEI N. 0580/2015
17.09.2015
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Adicional Especial, no
orçamento geral do corrente exercício.
CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um
Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 850.594,45 (Oitocentos e cinquenta mil
quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), destinados as especificações a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL .....................................................................................................................R$ 10.000,00 
02.003 - CONSULTORIA JURIDICA
04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
210 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL .......................................................................................................................R$ 3.000,00 
02.003 - CONSULTORIA JURIDICA
04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
220 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...................................................R$ 5.000,00 
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
450 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 18.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1115 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADO
4.4.90.52.00.00 –EQUIPAMENTOS E MATERILA PERMANENTE 
909 - 00338 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................R$ 109.995,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1111 - AMPLIAÇÃO POSTO DE SAUDE 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
881 - 00339 - AMPLIAÇÃO POSTO DE SAUDE 624070-0 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................R$ 200.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1112 - EQUIPAMENTOS UNIDADE DE SAUDE 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
885 - 00340 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMNETOS 624064-6 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 10.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1113 - AQUISIÇÃO VEICULOS VIGIA SUS 333 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
902 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................R$ 120.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1113 - AQUISIÇÃO VEICULOS VIGIA SUS 333 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
901 - 00333 - VIGIA SUS EQUIPAMENTOS 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 60.150,38 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1114 - VIGIA SUS INVESTIMENTO 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
906 - 00333 - VIGIA SUS EQUIPAMENTOS 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 12.800,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2107 - VIGIA SUS CUSTEIO 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
907 - 00337 - CUSTEIO VIGIA SUS 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 38.297,07 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2107 - VIGIA SUS CUSTEIO 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
908 - 00337 - CUSTEIO VIGIA SUS 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
910 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 
04.006 - DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA
10.304.1001.2025 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária - PVS 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1520 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 
04.006 - DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA
10.304.1001.2025 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária - PVS 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1540 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 15.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
920 - 00495 - Atenção Básica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
940 - 00495 - Atenção Básica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 15.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
990 - 00495 - Atenção Básica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
1020 - 00495 - Atenção Básica
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1310 - 00495 - Atenção Básica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1340 - 00495 - Atenção Básica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 12.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1190 - 00496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 10.000,00 
04.006 - DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA
10.304.1001.2025 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária - PVS 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1530 - 00497 - Vigilância em Saúde
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....................................................................R$ 5.000,00 
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.2106 - POLITICAS PUBLICAS DE COMBATE TRABALHO INFANTIL 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
2091 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....................................................................R$ 3.000,00 
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.2106 - POLITICAS PUBLICAS DE COMBATE TRABALHO INFANTIL 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2092 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....................................................................R$ 5.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2028 - Manutenção do Departamento de Assistência Social 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1730 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................R$ 10.000,00 
05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2029 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1820 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................R$ 20.000,00 
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6033 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
2090 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................R$ 20.000,00 
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6033 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2100 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................R$ 25.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2560 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................R$ 10.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2590 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2570 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................R$ 61.294,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.1105 - EQUIPAMENTOS E MOVEIS PAR 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2541 - 00126 - PTA EDUCAÇÃO 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR ...........................................................................................R$ 9.058,00 
08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viária Municipal 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3360 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ..............................................................................R$ 3.000,00 
10.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2057 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3700 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a
autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado,
superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL .......................................................................................................................R$ 5.000,00 
02.003 - CONSULTORIA JURIDICA
04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
250 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 5.000,00 
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2007 - Manutenção das Atividades do Patrimônio Municipal 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
400 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 5.000,00 
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Reabertura 
04.122.0401.2007 - Manutenção das Atividades do Patrimônio Municipal 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
410 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 2.000,00 
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.124.0401.2009 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
550 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 3.000,00 
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.124.0401.2009 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
560 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 5.000,00 
03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0401.2011 - Manutenção das Atividades da Divisão de Compras e Almoxarifado 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
670 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 5.000,00 
03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0401.2011 - Manutenção das Atividades da Divisão de Compras e Almoxarifado 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
680 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 10.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
1130 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.305.1001.2022 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1400 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.1201.2037 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Pré-Escolar 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
2310 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
2430 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
2480 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 1.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2520 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................R$ 10.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
2690 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2730 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.1201.2042 - Manutenção e Implementação do Ensino Infantil 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2910 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO......................................................................................R$ 8.000,00 
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2059 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3860 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO......................................................................................R$ 1.058,00 
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2059 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3900 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Excesso de Arrecadação
000 Recursos Livres ....................................................................................................................................R$ 58.000,00
104 Educação 25% .........................................................................................................................................R$ 5.000,00
126 PTA educação..........................................................................................................................................R$ 3.237,57
303 Saúde ......................................................................................................................................................R$ 5.000,00
333 Vigia Sus Equipamentos......................................................................................................................R$ 180.150,38
337 – Vigia SUS Custeio .................................................................................................................................R$ 51.097,07
338 Assistencia Farmaceutica ........................................................................................................................R$ 18.000,0
339 – Ampliação Posto de Saúde ...................................................................................................................R$ 109.995,00
340 – Equipamentos Saúde ............................................................................................................................R$ 200.000,00
495 – Atenção Básica .......................................................................................................................................R$ 50.000,00
496 – Atenção Media Complexidade .................................................................................................................R$ 5.000,00
497 – Vigilância Sanitária ................................................................................................................................R$ 10.000,00
Superávit Financeiro
126 PTA Educação............................................................................................................................................R$ 58.056,43
496 – Atenção Media Complexidade .................................................................................................................R$ 7.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 17 de setembro de 2015.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal

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