| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 580 / 2015 |
| Date | 2015-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
| native_id | 634 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br LEI N. 0580/2015 17.09.2015 SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 850.594,45 (Oitocentos e cinquenta mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), destinados as especificações a seguir: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL .....................................................................................................................R$ 10.000,00 02.003 - CONSULTORIA JURIDICA 04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 210 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL .......................................................................................................................R$ 3.000,00 02.003 - CONSULTORIA JURIDICA 04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...................................................R$ 5.000,00 03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0401.2008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 18.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.1115 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADO 4.4.90.52.00.00 –EQUIPAMENTOS E MATERILA PERMANENTE 909 - 00338 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................R$ 109.995,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.1111 - AMPLIAÇÃO POSTO DE SAUDE 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 881 - 00339 - AMPLIAÇÃO POSTO DE SAUDE 624070-0 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................R$ 200.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.1112 - EQUIPAMENTOS UNIDADE DE SAUDE 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 885 - 00340 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMNETOS 624064-6 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 10.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.1113 - AQUISIÇÃO VEICULOS VIGIA SUS 333 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 902 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................R$ 120.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.1113 - AQUISIÇÃO VEICULOS VIGIA SUS 333 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 901 - 00333 - VIGIA SUS EQUIPAMENTOS 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 60.150,38 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.1114 - VIGIA SUS INVESTIMENTO 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 906 - 00333 - VIGIA SUS EQUIPAMENTOS 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 12.800,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2107 - VIGIA SUS CUSTEIO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 907 - 00337 - CUSTEIO VIGIA SUS 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 38.297,07 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2107 - VIGIA SUS CUSTEIO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 908 - 00337 - CUSTEIO VIGIA SUS 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 910 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 04.006 - DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA 10.304.1001.2025 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária - PVS 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1520 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 04.006 - DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA 10.304.1001.2025 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária - PVS 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1540 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 15.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 920 - 00495 - Atenção Básica 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 940 - 00495 - Atenção Básica 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 15.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 990 - 00495 - Atenção Básica 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 1020 - 00495 - Atenção Básica 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 04.003 - DIVISÃO DE SAUDE 10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1310 - 00495 - Atenção Básica 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 04.003 - DIVISÃO DE SAUDE 10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1340 - 00495 - Atenção Básica 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 12.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1190 - 00496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 10.000,00 04.006 - DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA 10.304.1001.2025 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária - PVS 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1530 - 00497 - Vigilância em Saúde 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....................................................................R$ 5.000,00 05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0801.2106 - POLITICAS PUBLICAS DE COMBATE TRABALHO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2091 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....................................................................R$ 3.000,00 05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0801.2106 - POLITICAS PUBLICAS DE COMBATE TRABALHO INFANTIL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2092 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....................................................................R$ 5.000,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0801.2028 - Manutenção do Departamento de Assistência Social 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1730 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................R$ 10.000,00 05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0801.2029 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1820 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................R$ 20.000,00 05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0801.6033 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2090 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................R$ 20.000,00 05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0801.6033 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2100 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................R$ 25.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2560 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................R$ 10.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2590 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2570 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................R$ 61.294,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.1105 - EQUIPAMENTOS E MOVEIS PAR 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2541 - 00126 - PTA EDUCAÇÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR ...........................................................................................R$ 9.058,00 08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viária Municipal 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3360 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ..............................................................................R$ 3.000,00 10.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.1801.2057 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3700 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL .......................................................................................................................R$ 5.000,00 02.003 - CONSULTORIA JURIDICA 04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 5.000,00 03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0401.2007 - Manutenção das Atividades do Patrimônio Municipal 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 400 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 5.000,00 03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Reabertura 04.122.0401.2007 - Manutenção das Atividades do Patrimônio Municipal 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 410 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 2.000,00 03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.124.0401.2009 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 550 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 3.000,00 03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.124.0401.2009 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 560 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 5.000,00 03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 04.122.0401.2011 - Manutenção das Atividades da Divisão de Compras e Almoxarifado 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 670 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................................R$ 5.000,00 03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 04.122.0401.2011 - Manutenção das Atividades da Divisão de Compras e Almoxarifado 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 680 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................R$ 10.000,00 04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1130 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................R$ 5.000,00 04.003 - DIVISÃO DE SAUDE 10.305.1001.2022 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1400 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.306.1201.2037 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Pré-Escolar 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2310 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2430 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2480 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 1.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2520 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09 Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................R$ 10.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2690 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2730 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................R$ 5.000,00 06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.365.1201.2042 - Manutenção e Implementação do Ensino Infantil 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2910 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO......................................................................................R$ 8.000,00 11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.452.1501.2059 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3860 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO......................................................................................R$ 1.058,00 11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.452.1501.2059 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3900 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Excesso de Arrecadação 000 Recursos Livres ....................................................................................................................................R$ 58.000,00 104 Educação 25% .........................................................................................................................................R$ 5.000,00 126 PTA educação..........................................................................................................................................R$ 3.237,57 303 Saúde ......................................................................................................................................................R$ 5.000,00 333 Vigia Sus Equipamentos......................................................................................................................R$ 180.150,38 337 – Vigia SUS Custeio .................................................................................................................................R$ 51.097,07 338 Assistencia Farmaceutica ........................................................................................................................R$ 18.000,0 339 – Ampliação Posto de Saúde ...................................................................................................................R$ 109.995,00 340 – Equipamentos Saúde ............................................................................................................................R$ 200.000,00 495 – Atenção Básica .......................................................................................................................................R$ 50.000,00 496 – Atenção Media Complexidade .................................................................................................................R$ 5.000,00 497 – Vigilância Sanitária ................................................................................................................................R$ 10.000,00 Superávit Financeiro 126 PTA Educação............................................................................................................................................R$ 58.056,43 496 – Atenção Media Complexidade .................................................................................................................R$ 7.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 17 de setembro de 2015. Claudio Gubertt Prefeito Municipal