norma nº 584/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
LEI N. 0584/2015
24.11.2015
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Adicional Especial, no
orçamento geral do corrente exercício.
CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito
Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 294.700,00 (Duzentos e noventa e quatro mil e setecentos
reais), destinados as especificações a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 1.000,00
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
90 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 8.000,00
02.003 - CONSULTORIA JURIDICA
04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
210 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.............................................................................................................................................R$ 2.000,00
02.003 - CONSULTORIA JURIDICA
04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
220 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................................................R$ 8.000,00
03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
310 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................................................R$ 1.000,00
03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
320 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .......................................................................R$ 40.000,00
03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
370 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .......................................................................R$ 20.000,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
490 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................................................R$ 2.000,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.124.0401.2009 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
520 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................................................R$ 2.000,00
03.003 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0401.2010 - Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
580 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................................................R$ 1.000,00
03.003 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0401.2010 - Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
590 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...............................................................................................................................R$ 25.000,00
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04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
980 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...............................................................................................................................R$ 12.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1000 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...............................................................................................................................R$ 10.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1010 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................................................R$ 2.000,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2019 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do 
3.1.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1230 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ..................................................................................................................................R$ 3.000,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1360 - 00325 - PSF ESTADO
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...............................................................................................................................R$ 17.000,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.305.1001.2022 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1410 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ..........................................................................................R$ 5.000,00
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2026 - Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1620 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ..........................................................................................R$ 5.000,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2028 - Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1730 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ..........................................................................................R$ 3.000,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2028 - Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1740 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ..........................................................................................R$ 7.000,00
05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2029 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1820 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ..........................................................................................R$ 3.000,00
05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2029 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1830 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ..........................................................................................R$ 1.200,00
05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2060 - FAMILIA PARANAENSE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1842 - 00766 - FAMILIA PARANAENSE
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ........................................................................................R$ 10.000,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2032 - Manutenção do Fundo Municipal de Ação Social
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2020 - 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 12.000,00
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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MANFRINÓPOLIS
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12.361.1201.2034 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2140 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 20.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2510 - 00120 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 18.500,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2550 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................................................R$ 30.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2560 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 7.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2570 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 4.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2590 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................................R$ 1.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2600 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO .........................................................................................R$ 2.000,00
07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.2046 - Manutenção do Departamento de Esportes
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3200 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.................................................................................................................R$ 3.000,00
08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viaria Municipal
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3320 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.................................................................................................................R$ 3.000,00
08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viaria Municipal
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3360 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE....................................................................................................R$ 1.000,00
10.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2057 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3690 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ...........................................................................................................R$ 2.000,00
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2059 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3860 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ...........................................................................................................R$ 1.000,00
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2059 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3870 - 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ...........................................................................................................R$ 2.000,00
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
15.452.1501.2059 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3910 - 00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização
do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e
anulações, conforme especificado:
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................................................R$ 3.000,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1350 - 00325 - PSF ESTADO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ........................................................................................R$ 10.000,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2031 - Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica Para Indicíduos e Famílias - PAIF
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2000 - 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
Excesso de Arrecadação
000 Recursos Livres ..................................................................................................................................R$ 156.500,00
103 5% Transferencia Fundeb .....................................................................................................................R$ 34.000,00
104 Demais Impostos vinculados a educação . ..............................................................................................R$ 8.000,00
120 Transporte escolar ..................................................................................................................................R$20.000,00
303 Saúde ....................................................................................................................................................R$ 54.000,00
504 Royaltes ..................................................................................................................................................R$ 5.000,00
507 COSIP .....................................................................................................................................................R$ 2.000,00
510 Taxas Poder policia ................................................................................................................................R$ 1.000,00
Superávit Financeiro
766 – Familia Parananense ................................................................................................................................R$ 1.200,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 24 de novembro de 2015.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal