norma nº 596/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
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LEI Nº 0596/2016
28.01.2016
CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um
Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 1.403.991,89 (Um milhão, quatrocentos e
três mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), destinados as especificações a seguir:
887 - 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO .......................................................................R$ 1.000,00
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.1501.1104 - CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA PUBLICA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1042 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.........................................................................................R$ 10.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2103 - PSF AUXILIO ESTADO
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2391 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...............................R$ 12.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2103 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................R$ 2.839,00
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.1201.2035 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2101 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES....................................R$ 147,01
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2118 - ONIBUS PAR
3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2101 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...............................R$ 10.904,05
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2118 - ONIBUS PAR
3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2102 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES......................................R$ 15,83
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2119 - PTA EDUCAÇÃO
3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2102 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................R$ 1.161,26
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2119 - PTA EDUCAÇÃO
3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
911 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.............................................................................................R$ 2.839,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2103 - PSF AUXILIO ESTADO
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
889 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.............................................................................................R$ 8.359,59
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04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2103 - PSF AUXILIO ESTADO
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
891 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...........................................................................................R$ 15.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2103 - PSF AUXILIO ESTADO
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
895 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...........................................................................................R$ 65.533,47
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1106 - VIGIA SUS INVESTIMENTO 2014
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
903 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.............................................................................................R$ 2.500,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2109 - VIGIA SUS CUSTEIO 2013
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
904 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...........................................................................................R$ 15.910,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2109 - VIGIA SUS CUSTEIO 2013
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
905 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...........................................................................................R$ 11.988,72
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2109 - VIGIA SUS CUSTEIO 2013
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
885 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...........................................................................................R$ 35.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2101 - VIGIA SUS CUSTEIO 2014
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
884 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...........................................................................................R$ 20.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2101 - VIGIA SUS CUSTEIO 2014
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
901 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...........................................................................................R$ 25.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2108 - VIGIA SUS CUSTEIO 2015
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
883 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...........................................................................................R$ 18.545,09
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1102 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADO
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
882 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...........................................................................................R$ 87.178,93
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1101 - EQUIPAMENTOS UNIDADE DE SAUDE FEDERAL
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
881 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.........................................................................................R$ 200.000,00
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1010 - CONSTRUÇÃO UBS BARRA GRANDE 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
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906 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...........................................................................................R$ 30.075,19
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1114 - INVESTIMENTO VIGIS SUS 2013
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1261 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...........................................................................................R$ 2.839,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
811 - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.....................................R$ 5.036,67
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
22.661.2201.1112 - AMPLIAÇÃO BARRACAO NINDUSTRIAL
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
896 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................................R$ 53.923,12
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0801.1107 - CASA DO IDOSO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2751 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...............................R$ 20.580,00
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.1201.1110 - AMPLIAÇÃO ESCOLA RUI BARBOSA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3111 - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR ........................................................................R$ 58.368,00
08.001 - SECRETARIA DE INTERIOR
04.122.0401.1111 - AMPLIAÇÃO GARAGEM E PARQUE DE MAQUINAS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2851 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES....................................R$ 131,58
06.006 - DIVISAO DE ESPORTES
27.812.2701.1113 - GINASIO DE ESPORTES
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
892 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................R$ 20.458,76
06.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.1105 - GINASIO DE ESPORTES
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2851 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................R$ 8.692,72
06.006 - DIVISAO DE ESPORTES
27.812.2701.1113 - GINASIO DE ESPORTES
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
888 - 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO .....................................................................R$ 14.490,20
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.1501.1104 - CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA PUBLICA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
897 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................R$ 221.978,11
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0801.1107 - CASA DO IDOSO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3272 - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ........................R$ 248.076,94
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
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ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
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17.511.1701.1109 - SISTEMA DE AGUA RIO TUNAL
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
899 - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE............................R$ 75.000,00
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.1701.1108 - SISTEMA DE AGUA SÃO JORGE
4.4.91.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL - 0,00 - 75.000,00
899 - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE..............................R$ 9.097,84
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.1701.1108 - SISTEMA DE AGUA SÃO JORGE
4.4.91.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1541 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................................R$ 8.587,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0801.2107 - ADOLESCENTE PARANAENSE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1542 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................R$ 26.500,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0801.2107 - ADOLESCENTE PARANAENSE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1543 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..................................................R$ 26.500,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0801.2107 - ADOLESCENTE PARANAENSE
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1531 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................................R$ 5.000,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0801.2120 - BRINCADEIRAS NA COMUNIDADE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
893 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................................R$ 12.734,81
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2104 - SUAS 2015
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
894 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................................R$ 10.000,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2104 - SUAS 2015
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a
autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado,
superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
Anulações
3110 - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR ..........................................................................R$ 1.000,00
08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viaria Municipal
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Excesso de arrecadação
00000 - Recursos livres...............................................................................................................................R$ 10.000,00
00102 - Fundeb 40% ..................................................................................................................................R$ 12.000,00
00107 - Salário-Educação ...........................................................................................................................R$ 2.839,00
00121 - ONIBUS PAR ...............................................................................................................................R$ 11.051,06
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MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
00126 - PTA EDUCAÇÃO ..........................................................................................................................R$ 1.177,09
00325 - PSF ESTADO ...............................................................................................................................R$ 26.198,59
00333 - VIGIA SUS EQUIPAMENTOS....................................................................................................R$ 65.533,47
00337 - CUSTEIO VIGIA SUS ................................................................................................................R$110.398,72
00338 - Assistencia Farmaceutica Estadi....................................................................................................R$ 18.545,09
00340 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 624064-6...........................................................................R$ 87.178,93
00341 - CONSTRUÇÃO UBS BARRA GRANDE .................................................................................R$ 200.000,00
00342 - VIGIA SUS INVESTIMENTO .....................................................................................................R$ 30.075,19
00495 - Atenção Básica..................................................................................................................................R$2.839,00
00501 - Receitas de Alienações de Ativos................................................................................................R$ 137.907,79
00755 - GINASIO DE ESPORTES 647261-0............................................................................................R$ 29.283,06
00762 - CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA 647258-0............................................................................R$ 14.490,20
00771 - CENTRO DO IDOSO..................................................................................................................R$ 221.978,11
00773 - SISTEMA DE AGUA RIO TUNAL ...........................................................................................R$ 248.076,94
00774 - SISTEMA AGUA SÃO JORGE....................................................................................................R$ 84.097,84
00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE................................................................................................R$ 61.587,00
00776 - BRINQUEDOTECA........................................................................................................................R$ 5.000,00
00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS........................................................R$ 22.734,81
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 28 de janeiro de 2016.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal