norma nº 615/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
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LEI Nº 0615/2016
26/09/2016
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício.
CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um
Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 234.472,10 (Duzentos e trinta e quatro
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos), destinados as especificações a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL..................................................................................................................R$ 7.000,00 
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
130 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL................................................................................................................. R$ 2.000,00 
02.003 - CONSULTORIA JURIDICA
04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
230 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ........................................... R$ 2.000,00 
03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
340 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ........................................... R$ 2.000,00 
03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
370 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................R$ 1.000,00 
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
470 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ ..........................................10.000,00 
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
480 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................R$ 2.506,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1127 - INCENTIVO CAPITAL CONSELHO DE SAUDE 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1017 - 00342 - VIGIA SUS INVESTIMENTO 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................R$ 15.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2016 - Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
910 - 00495 - Atenção Básica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................R$ 10.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
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10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
990 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................R$ 5.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
1010 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................R$ 2.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
1050 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................R$ 5.265,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2124 - CAPACITAÇÃO CONSELHO SAUDE 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1018 - 00343 - FMS Saude 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................R$ 1.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2124 - CAPACITAÇÃO CONSELHO SAUDE 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1019 - 00343 - FMS Saude 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................R$ 5.000,00 
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1220 - 00495 - Atenção Básica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................R$ 25.000,00 
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1260 - 00495 - Atenção Básica 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ...............................................................R$ 5.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0801.2107 - ADOLESCENTE PARANAENSE 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1542 - 00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ..................................................................R$ 187,80 
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0801.2120 - BRINCADEIRAS NA COMUNIDADE 
3.3.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
776 - 00776 - BRINQUEDOTECA 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .............................................................R$ 15.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2126 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1501 - 00766 - FAMILIA PARANAENSE 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ...............................................................R$ 4.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2126 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1502 - 00766 - FAMILIA PARANAENSE 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .............................................................R$ 41.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2126 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1503 - 00766 - FAMILIA PARANAENSE 
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 5.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.1201.2036 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Creches 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
2130 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.........................................R$ 10.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.1201.2038 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
2210 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 6.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
2320 - 00120 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 2.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2340 - 00118 - PNAT 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 8.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2392 - 00102 - Fundeb 40% 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 8.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2420 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 2.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2440 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR....................................................................................R$ 12.000,00 
08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viaria Municipal 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3090 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ..............................................................................R$ 20.000,00 
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2057 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3510 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ................................................................................R$ 1.513,30 
11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO
25.451.1501.2125 - ILIMINÇÃO 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3491 - 00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a
autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado,
superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL................................................................................................................R$ 12.000,00 
02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.0401.2003 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Relações Públicas 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
150 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL..................................................................................................................R$ 2.000,00 
02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.0401.2003 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Relações Públicas 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
200 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL..................................................................................................................R$ 2.000,00 
02.003 - CONSULTORIA JURIDICA
04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
260 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL..................................................................................................................R$ 2.000,00 
02.004 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04.122.0401.2005 - Manutenção das Atividades da Junta do Serviço Militar 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
300 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................R$ 3.000,00 
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2007 - Manutenção das Atividades do Patrimônio Municipal 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
430 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................R$ 2.000,00 
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.124.0401.2009 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
570 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................R$ 3.000,00 
03.003 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0401.2010 - Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
630 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................R$ 5.000,00 
03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0401.2011 - Manutenção das Atividades da DIvisão de Compras e Almoxarifado 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
670 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................R$ 3.000,00 
03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0401.2011 - Manutenção das Atividades da DIvisão de Compras e Almoxarifado 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
680 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ..........................................R$ 15.000,00 
03.005 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.123.0401.2012 - Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade e Tesouraria 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
730 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ..........................................R$ 15.000,00 
03.006 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.0401.2014 - Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalização 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
770 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................R$ 1.000,00 
03.006 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
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Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
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04.122.0401.2014 - Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalização 
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
790 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .............................................................R$ 21.000,00 
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6033 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1920 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 2.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
2260 - 00118 - PNAT 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 6.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2350 - 00120 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR....................................................................................R$ 12.000,00 
08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viaria Municipal 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3050 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 
Excesso de Arrecadação
1017 - 00342 - VIGIA SUS INVESTIMENTO............................................................................................R$ 2.506,00
910 - 00495 - Atenção Básica .....................................................................................................................R$ 15.000,00
1018 - 00343 - FMS Saude............................................................................................................................R$ 5.265,00
1019 - 00343 - FMS Saude............................................................................................................................R$ 1.000,00
1220 - 00495 - Atenção Básica .....................................................................................................................R$ 5.000,00
1260 - 00495 - Atenção Básica ...................................................................................................................R$ 25.000,00
1542 - 00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE ......................................................................................R$ 5.000,00
776 - 00776 - BRINQUEDOTECA .................................................................................................................R$ 187,80
1501 - 00766 - FAMILIA PARANAENSE ................................................................................................R$ 15.000,00
00766 - FAMILIA PARANAENSE..............................................................................................................R$ 4.000,00
1503 - 00766 - FAMILIA PARANAENSE ................................................................................................R$ 41.000,00
2392 - 00102 - Fundeb 40%..........................................................................................................................R$ 8.000,00
Superávit Financeiro
3491 - 00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF............................................R$ 1.513,30
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 26 de setembro de 2016.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal