norma nº 616/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
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LEI Nº 0616/2016
03.11.2016
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício.
CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um
Crédito Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito
Adicional, referente o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 623.842,16 (Seiscentos e vinte e três mil,
oitocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), destinados as especificações a seguir:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................R$ 7.000,00 
03.003 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0401.2010 - Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
580 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................R$ 2.000,00 
03.003 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0401.2010 - Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
590 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................R$ 10.600,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1001 - AMPLIAÇÃO CENTRO DE SAUDE 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
880 - 00339 - AMPLIAÇÃO POSTO DE SAUDE 624070-0 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................R$ 1.471,02 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1102 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADO 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
883 - 00338 - Assistencia Farmaceutica Estadi 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................R$ 2.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1126 - QUALIFAR SUS INVESTIMENTO 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1282 - 00498 - Assistência Farmacéutica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................R$ 4.919,59 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1129 - REFORMA UNIDADE DE SAUDE 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
1101 - 00335 - AMPLIAÇÃO CENTRO DE SAÚDE 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................R$ 22.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2016 - Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
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910 - 00495 - Atenção Básica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................R$ 35.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
970 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................R$ 13.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
980 - 00495 - Atenção Básica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................R$ 15.000,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
990 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................R$ 5.941,55 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2103 - PSF AUXILIO ESTADO 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
911 - 00325 - PSF ESTADO 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.........................................................................................................R$ 260,00 
04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2124 - CAPACITAÇÃO CONSELHO SAUDE 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1018 - 00343 - FMS Saude 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................R$ 10.000,00 
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1220 - 00495 - Atenção Básica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................R$ 51.000,00 
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1260 - 00495 - Atenção Básica 
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................R$ 2.600,00 
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2122 - FMS EXANES 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1301 - 00331 - FMS MANFRINOPOLIS 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ...............................................................R$ 2.000,00 
05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2028 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1610 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .............................................................R$ 10.000,00 
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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08.243.0801.6034 - Manutenção do Conselho Tutelar 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1940 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ...............................................................R$ 1.000,00 
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6034 - Manutenção do Conselho Tutelar 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1950 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 2.000,00 
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.1201.2035 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1990 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 2.500,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.1201.2038 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
2220 - 00115 - MERENDA ESCOLAR 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 2.500,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.1201.2038 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
2220 - 00115 - MERENDA ESCOLAR 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.........................................R$ 11.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
2320 - 00120 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 7.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
2320 - 00120 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 4.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2400 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.........................................R$ 10.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
2420 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 7.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2440 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 3.000,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2450 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR..................................................................................R$ 368.550,00 
08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.182.2601.1128 - CONSTRUÇÃO PONTES DEFESA CIVIL 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
3036 - 00779 - DEFESA CIVIL 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR......................................................................................R$ 7.000,00 
08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viaria Municipal 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3020 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ................................................................................R$ 3.500,00 
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2057 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
3530 - 00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a
autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado,
superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
Anulação de Dotações
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES...........................................R$ 2.500,00 
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.367.1201.2044 - Manutenção e Apoio a Educação Especial 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
2740 - 00115 - MERENDA ESCOLAR 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.........................................R$ 26.650,00 
06.006 - DIVISAO DE ESPORTES
27.695.2701.2047 - Manutenção da Divisão de Esportes 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2940 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.........................................R$ 15.000,00 
06.006 - DIVISAO DE ESPORTES
27.695.2701.2048 - Ampliação e Melhoria de Praças Esportivas 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2960 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .....................................R$ 20.000,00 
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2053 - Manutenção das Atividades de Agricultura e Fomento 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3240 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................R$ 3.000,00 
09.005 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE 
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3340 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .....................................R$ 13.090,00 
09.005 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3350 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ................................................................................R$ 3.000,00 
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2057 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3460 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ..............................................................................R$ 15.000,00 
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2057 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3470 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ................................................................................R$ 5.000,00 
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2057 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3500 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ................................................................................R$ 4.260,00 
11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.1501.1003 - Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
3560 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
Excesso de Arrecadação
883 - 00338 - Assistencia Farmaceutica Estadi ............................................................................................R$ 1.471,02
910 - 00495 - Atenção Básica .....................................................................................................................R$ 22.000,00
980 - 00495 - Atenção Básica .....................................................................................................................R$ 13.000,00
1018 - 00343 - FMS Saude...............................................................................................................................R$ 260,00
1220 - 00495 - Atenção Básica ...................................................................................................................R$ 10.000,00
1260 - 00495 - Atenção Básica ...................................................................................................................R$ 51.000,00
1301 - 00331 - FMS MANFRINOPOLIS.....................................................................................................R$ 2.600,00
2220 - 00115 - MERENDA ESCOLAR .......................................................................................................R$ 2.500,00
2320 - 00120 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL ...........................................................................R$ 7.000,00
3036 - 00779 - DEFESA CIVIL................................................................................................................R$ 368.550,00
3530 - 00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ..........................................R$ 3.500,00
Superávit Financeiro
880 - 00339 - AMPLIAÇÃO POSTO DE SAUDE 624070-0....................................................................R$ 10.600,00
1282 - 00498 - Assistência Farmacéutica......................................................................................................R$ 2.000,00
1101 - 00335 - AMPLIAÇÃO CENTRO DE SAÚDE.................................................................................R$ 4.919,59
911 - 00325 - PSF ESTADO.........................................................................................................................R$ 5.941,55
2320 - 00120 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL .........................................................................R$ 11.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 03 de novembro de 2016.
Claudio Gubertt
Prefeito Municipal