norma nº 13/1997

LEI Nº 013/97
Cria o Brasão do Município de
Manfrinópolis, Estado do Paraná, e da
outras Providências.
A Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
APROVOU e eu, Prefeito Municipal , SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Criado o “Brasão” do Município de Manfrinópolis,
Estado do Paraná , conforme Logotipo em anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único - O “Brasão”, mencionado no “Caput” deste artigo,
tem representado em seu escopo a base da economia municipal e deverá ser apresentado nas
Cores: Azul, Amarelo e Verde ou em Preto e Branco.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 03 de abril de
1997.
 Adelar Guimarães da Silva
 Prefeito Municipal