norma nº 657/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
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LEI Nº 0657/2017
22.11.2017
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito
Adicional Suplementar e Especial, no
orçamento geral do corrente
exercício.
CAETANO ILAIR ALIEVI, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado
do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do
exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 771.500,00 (Setecentos e setenta e um mil
e quinhentos reais), destinados as especificações a seguir:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
260 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 21.000,00
270 3190130000 Obrigações Patronais 00000 4.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2007 Manutenção das Atividades do Depto de Administração e Finanças
400 3190130000 Obrigações Patronais 00000 3.200,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS
04.124.0401.2008 Manutenção das Atividades de Controle Interno
470 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 1.000,00
480 3190130000 Obrigações Patronais 00000 700,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0401.2009 Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos
530 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 4.000,00
540 3190130000 Obrigações Patronais 00000 2.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.004 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0401.2010 Manutenção das Atividades da Divisão de Compras e Almoxarifado
600 3190130000 Obrigações Patronais 00000 800,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
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04.123.0401.2011 Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
640 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 25.000,00
650 3190130000 Obrigações Patronais 00000 5.500,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2016 Manutenção do Programa de Agentes Comunitarios de Saúde – PACS
890 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00495 42.000,00
920 3190130000 Obrigações Patronais 00495 10.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2017 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
960 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00303 193.000,00
980 3190130000 Obrigações Patronais 00303 42.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
04.003 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2021 Manutenção do Programa Saúde da Família – PSF
1230 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00495 27.000,00
1250 3190130000 Obrigações Patronais 00495 6.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0801.1062 Construção Casa do Idoso
1589 4490930000 Indenizações e Restituições 00771 33.200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.003 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2028 Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
1680 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 33.000,00
1690 3190130000 Obrigações Patronais 00000 7.300,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.005 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6034 Manutenção do Conselho Tutelar
2010 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 21.000,00
2020 3190130000 Obrigações Patronais 00000 4.700,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2042 Manutenção do Ensino Fundamental
2520 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00103 140.000,00
2550 3190130000 Obrigações Patronais 00103 30.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2042 Manutenção do Ensino Fundamental
2520 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 00103 140.000,00
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Civil
2550 3190130000 Obrigações Patronais 00103 30.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.004 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.1301.2046 Manutenção das Atividades e Eventos Culturais
2940 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 3.000,00
2950 3190130000 Obrigações Patronais 00000 1.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2051 Manutenção da Malha Viaria Municipal
3180 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 68.000,00
3190 3190130000 Obrigações Patronais 00000 22.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.005 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2056 Manutenção das Atividades de Meio Ambiente
3490 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 16.500,00
3500 3190130000 Obrigações Patronais 00000 3.600,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
11.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2059 Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo
3620 3190130000 Obrigações Patronais 00000 1.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e Especial
a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os
recursos oriundos do excesso de arrecadação, superávit financeiro e da anulação parcial
e ou total das contas abaixo descriminadas:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete
90 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 8.000,00
130 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 00000 1.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2007 Manutenção das Atividades do Departamento de Adm e Finanças
430 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 35.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2016 Manutenção do Programa de Agentes Comunitarios de Saúde – PACS
940 3390300000 Material de Consumo 00495 10.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.301.1001.2017 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
1040 3390300000 Material de Consumo 00495 15.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2017 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
1060 3390320000 Material, Bem ou Serviços para
Distribuição Gratuita
00303 15.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2017 Manutenção do Fundo Municipal de Sáude
1080 3390360000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
00303 25.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.003 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2021 Manutenção do Programa Saúde da Familia – PSF
1280 3390300000 Material de Consumo 00495 5.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.003 DIVISÃO DE SAÚDE
10.305.1001.2022 Manutenção do Programa de Assistência Farmaceutica
1350 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00303 10.000,00
05 SECRETARIA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2025 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
1530 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 14.600,00
1540 3190130000 Obrigações Patronais 00000 2.800,00
1580 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 7.900,00
05 SECRETARIA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2027 Manutenção do Departamento de Assistência Social
1610 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 8.000,00
1620 3190130000 Obrigações Patronais 00000 12.500,00
05 SECRETARIA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2031 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
1880 3390300000 Material de Consumo 00000 15.000,00
05 SECRETARIA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.005 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.2032 Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil
1960 3390300000 Material de Consumo 00000 25.000,00
1970 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 15.000,00
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05 SECRETARIA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.005 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6033 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
1980 3390300000 Material de Consumo 00000 45.000,00
1990 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 45.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.1201.2035 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
2160 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00103 7.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.1201.2037 Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Creches
2210 3390300000 Material de Consumo 00103 6.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.1201.2038 Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Pré-Escolar
2250 3390300000 Material de Consumo 00103 6.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2040 Manutenção do Transporte Escolar
2330 3390300000 Material de Consumo 00103 15.000,00
2420 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 15.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2042 Manutenção do Ensino Fundamental
2510 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 21.000,00
2640 3390360000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
00000 15.000,00
2670 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 10.000,00
2680 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00103 10.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.003 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.1201.2044 Manutenção e Implementação do Ensino Infantil
2780 3190130000 Obrigações Patronais 00000 4.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.004 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.1301.2046 Manutenção das Atividades e Eventos Culturais
2980 3390310000 Prem Culturais, Artisticas, Cientif.
Desportivas e Outras
00000 10.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
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Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
06.005 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.695.2701.2047 Manutenção do Departamento de Esportes
3010 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 11.000,00
3020 3190130000 Obrigações Patronais 00000 1.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.006 DIVISÃO DE ESPORTES
27.695.2701.2048 Manutenção da Divisão de Esportes
3080 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 6.000,00
3020 3190130000 Obrigações Patronais 00000 35.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.006 DIVISÃO DE ESPORTES
27.695.2701.2049 Ampliação e Melhoria de Praças Esportivas
3120 3390300000 Material de Consumo 00000 20.000,00
3020 3190130000 Obrigações Patronais 00000 1.500,00
3130 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.001 SECRETARIA DO INTERIOR
26.782.2601.2050 Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura
3140 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 9.000,00
3160 3390300000 Material de Consumo 00000 8.000,00
3170 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 15.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.606.2001.2053 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
3320 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 13.000,00
3330 3190130000 Obrigações Patronais 00000 1.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2054 Manutenção das Atividades de Agricultura e Fomento
3370 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 36.000,00
3380 3190130000 Obrigações Patronais 00000 3.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
11.001 SECRETARIA DE URBANISMO
15.451.1501.2057 Manutenção da Secretaria de Urbanismo
3550 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 13.000,00
3560 3190130000 Obrigações Patronais 00000 1.500,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
11.001 SECRETARIA DE URBANISMO
16.482.1601.1058 Implementação de Programas Habitacionais
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 01.614.343/0001-09
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Rua Encantilado, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Telefax: (0xx46)3562-1001 e 3562-10.86 – e-mail: manfri@manfrinopolis.pr.gov.br
3600 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
00000 60.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
11.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2059 Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo
3610 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
00000 11.000,00
3640 3390300000 Material de Consumo 00000 50.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
RECEITA NOME FONTE VALOR
13250199120000 Rendimentos Centro do Idoso 00771 4.204.04
SUPERAVIT FINANCEIRO
EXERCICIO NOME FONTE VALOR
2016 Centro do Idoso 00771 28.995,96
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a
proceder as alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 515/2013 de 17 de dezembro
de 2013 – Programa Plurianual 2014-2017 e 614/2016 de 14 de setembro de 2016, em
decorrência do presente Crédito especial.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 22 de novembro de 2017.
CAETANO ILAIR ALIEVI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO
DIOM/PR
Edição nº ____________ Pág.: _______________
Data: _______ / _______ / 2017. _____________.
PUBLICADO NO
Jornal Tribuna Regional
Edição nº ____________ Pág.: _______________
Data: _______ / _______ / 2017. _____________.