br-locleg corpus explorer

← Manfrinópolis (PR)

norma nº 668/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 668 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
native_id721

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2019 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
1050 3390300000 Material de Consumo 00107 12.958,70
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1315 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00105 12.250,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0801.2034 Manutenção do Departamento de Assistência Social
1805 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00766 12.141,11
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
06002 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
26.782.2601.2041 Manutenção das Atividades do Departamento de Interior
2160 3390300000 Material de Consumo 00504 5.784,48
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2047 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
2620 3390300000 Material de Consumo 00510 12.962,48
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10002 DIVISAO DE SAUDE
10.301.1001.2058 Manutenção do Programa Saúde da Familia – PSF
3455 3390340000 Outras Despesas Pessoal Decor de Contrato 00325 5.402,84
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10002 DIVISAO DE SAUDE
10.301.1001.2060 Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos da Atenção
Básica
3596 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00304 10.000,00
3595 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00340 33.737,63
Cta Bancaria Descrição Fonte Valor
14927-6 B Brasil – Salário Educação 00107 12.958,70
28823-3 B Brasil - Alienação Educação 00105 12.250,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0668/2018 - 04.07.2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO GERAL
LEI Nº 0668/2018 - 04.07.2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral
do corrente exercício.
CAETANO ILAIR ALIEVI, Prefeito Municipal de Manfrinópolis,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de
Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2018, no
valor de R$ 105.237,70 (Cento e cinco mil, duzentos e trinta e sete
reais e setenta centavos), destinados as especificações a seguir:
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a
ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão
utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro do exercício
anterior das contas abaixo descriminadas:
Superavit Financeiro 2017
65187-7 B Brasil – FEAS Incentivo 3 00766 12.141,11
25938-1 B Brasil - RPM – ROYALTIES 00504 564,78
3945-3 B Brasil – Fundo Especial 00504 5.219,70
40964-2 B Brasil – Taxas do Poder de Polícia 00510 12.962,48
500-9 CEF – FMS PSF Estadual 00325 5.402,84
28822-5 B Brasil – Alienação Saúde 00304 10.000,00
624064-6 CEF – Equipamentos Posto de Saúde 00340 33.737,63
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis
autorizado a proceder as alterações necessárias nas Leis Municipais
nsº 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual
2018-2021 e 654/2017 de 16 de novembro de 2017 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito especial.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 04 de julho de
2018.
CAETANO ILAIR ALIEVI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:217560F0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/07/2018. Edição 1541
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

open original →