| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 2018 |
| Date | 2018-07-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2019 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar 1050 3390300000 Material de Consumo 00107 12.958,70 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 1315 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00105 12.250,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0801.2034 Manutenção do Departamento de Assistência Social 1805 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00766 12.141,11 06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 06002 DEPARTAMENTO DO INTERIOR 26.782.2601.2041 Manutenção das Atividades do Departamento de Interior 2160 3390300000 Material de Consumo 00504 5.784,48 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 08002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.452.1501.2047 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo 2620 3390300000 Material de Consumo 00510 12.962,48 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10002 DIVISAO DE SAUDE 10.301.1001.2058 Manutenção do Programa Saúde da Familia – PSF 3455 3390340000 Outras Despesas Pessoal Decor de Contrato 00325 5.402,84 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10002 DIVISAO DE SAUDE 10.301.1001.2060 Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos da Atenção Básica 3596 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00304 10.000,00 3595 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00340 33.737,63 Cta Bancaria Descrição Fonte Valor 14927-6 B Brasil – Salário Educação 00107 12.958,70 28823-3 B Brasil - Alienação Educação 00105 12.250,00 EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0668/2018 - 04.07.2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL LEI Nº 0668/2018 - 04.07.2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. CAETANO ILAIR ALIEVI, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 105.237,70 (Cento e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), destinados as especificações a seguir: Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior das contas abaixo descriminadas: Superavit Financeiro 2017 65187-7 B Brasil – FEAS Incentivo 3 00766 12.141,11 25938-1 B Brasil - RPM – ROYALTIES 00504 564,78 3945-3 B Brasil – Fundo Especial 00504 5.219,70 40964-2 B Brasil – Taxas do Poder de Polícia 00510 12.962,48 500-9 CEF – FMS PSF Estadual 00325 5.402,84 28822-5 B Brasil – Alienação Saúde 00304 10.000,00 624064-6 CEF – Equipamentos Posto de Saúde 00340 33.737,63 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder as alterações necessárias nas Leis Municipais nsº 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 654/2017 de 16 de novembro de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito especial. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 04 de julho de 2018. CAETANO ILAIR ALIEVI Prefeito Municipal Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:217560F0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/07/2018. Edição 1541 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/