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norma nº 42/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-07-07
EmentaDesigna servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o desempenho da função de coordenadora de controle interno.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ 
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
DECRETO Nº 042/2020 
Designa servidora da Câmara Municipal de 
Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, 
para o desempenho da função de coordenadora 
de controle interno. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º Fica designada, a servidora CARLA REGINA RODRIGUES, portadora do 
C.I/R.G. n.º 9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do cargo de 
AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, para exercer a Função Gratificada de 
COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO, cumulativamente com seu cargo, percebendo a 
título de gratificação o correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, nos termos 
do art. 124, parágrafo único da Lei Municipal 0635/2017, a partir do dia 08 de julho de 2020. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 07 de julho de 2020. 
DOMINGOS ALBERTO RECH 
 Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr. 

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