| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2020 |
| Date | 2020-07-07 |
| Ementa | Designa servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o desempenho da função de coordenadora de controle interno. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br DECRETO Nº 042/2020 Designa servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o desempenho da função de coordenadora de controle interno. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a servidora CARLA REGINA RODRIGUES, portadora do C.I/R.G. n.º 9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do cargo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, para exercer a Função Gratificada de COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO, cumulativamente com seu cargo, percebendo a título de gratificação o correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, nos termos do art. 124, parágrafo único da Lei Municipal 0635/2017, a partir do dia 08 de julho de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 07 de julho de 2020. DOMINGOS ALBERTO RECH Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.