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norma nº 43/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 43 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaAUTORIZA RETOMADA DE PÚBLICO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ 
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
DECRETO Nº 043/2020 
AUTORIZA RETOMADA DE PÚBLICO NAS 
SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS 
DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
MANFRINÓPOLIS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o retorno de público nas sessões ordinárias e 
extraordinárias da Câmara de Vereadores da cidade de Manfrinópolis/PR, desde que 
observados os seguintes requisitos: 
a) todas as pessoas que adentrarem nas dependências da Câmara deverão 
higienizar previamente as mãos com álcool em gel 70%, o qual estará disponível 
no balcão de recepção; 
b) durante todo o período de permanência dentro das dependências da 
Câmara deverão estar utilizando máscara; 
c) deverão ser respeitados o distanciamento mínimo entre os populares, 
servidores e parlamentares; 
d) não será permitida a entrada de populares que possuam histórico de 
problemas respiratórios, gestantes, lactantes, idosos (Acima de 60 anos), pessoas 
com doenças crônicas, febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de 
garganta, mialgia, cefaléia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das 
asas nasais); 
e) respeitar limitação máxima de 10 (dez) pessoas da população, por 
sessão, que serão selecionadas conforme ordem de chegada. 
Art. 2º Revoga-se o Decreto 038/2020 e o Decreto 040/2020. 
Art. 3º Entram em vigor as presentes medidas a partir da sua publicação. 
Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis/PR, 22 de setembro de 2020. 
DOMINGOS ALBERTO RECH 
 Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr. 

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