| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETO Nº 050/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 15 de fevereiro de 2021 e no dia 17 de fevereiro de 2021, devido ao feriado de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, respectivamente. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 03 de fevereiro de 2021. DOMINGOS ALBERTO RECH Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR. Publicado por: Silvanie Guidini Código Identificador:4AA98E97 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/02/2021. Edição 2194 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/