norma nº 23/1997

LEI Nº 023/97
Cria Biblioteca Pública Municipal e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Manfrinópolis APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, SANCIONO, a presente Lei.
Art. 1º - Fica Criada a Biblioteca Pública Municipal no
Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, destinada a atender as necessidades de
estudos e pesquisas da população em geral.
Parágrafo 1Único - A biblioteca objeto do “caput” deste
artigo, terá a denominação de “José de Alencar”.
Art. 2º - O local e horário de funcionamento será
determinado pelo Departamento de Educação, Cultura e Esportes do Município. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, está Lei
entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de abril de 1997.
Adelar Guimarães da Silva
Prefeito Municipal