| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | Acrescenta dispositivo no Anexo I da Lei Municipal nº 0732/2021, que dispõe sobre a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022. |
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14/03/2022 14:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/68E6B15A/03AGdBq25r6KXlwUFwGh3uxB6UbuKDaPc1aAGn4LFFhLcSugwU1Jfou0aVImsNdB… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0754/2021 - 14.12.2021 Acrescenta dispositivo no Anexo I da Lei Municipal nº 0732/2021, que dispõe sobre a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei: Art. 1º - Inclui ação nº 81 no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 0732/2021, que dispõe sobre a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 – Ação essa tipo Projeto – Construção de Quadra Coberta Esportiva, no Distrito de São Sebastião da Bela Vista, visando a manutenção e o crescimento da prática esportiva no Município, visando qualidade de vida saudável dos munícipes, bem como o incentivo aos jovens pela prática de esportes, vinculado ao Programa 7 – Esporte é Vida. Ação = 81 - Construção de Quadra Coberta Esportiva, no Distrito de São Sebastião da Bela Vista Função = 27 – Desporto e Lazer SubFunção = 812 – Desporto Comunitário Programa = 7 – Esporte é Vida Tipo=1 - Projeto Valor da obra a ser executada no exercício de 2022 = R$ 527.071,82 Recursos Vinculados = R$ 273.476,19 Recursos Livres-Contrapartida = R$ 256.595,63 Valor total da obra = R$ 527.071,82 Art. 2 – Está lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 14 de dezembro de 2021. ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA Prefeita Municipal Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:68E6B15A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/12/2021. Edição 2411 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/