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norma nº 754/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 754 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaAcrescenta dispositivo no Anexo I da Lei Municipal nº 0732/2021, que dispõe sobre a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022.
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14/03/2022 14:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/68E6B15A/03AGdBq25r6KXlwUFwGh3uxB6UbuKDaPc1aAGn4LFFhLcSugwU1Jfou0aVImsNdB… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0754/2021 - 14.12.2021
Acrescenta dispositivo no Anexo I da Lei
Municipal nº 0732/2021, que dispõe sobre a
LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária para o
Exercício de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu
PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:
Art. 1º - Inclui ação nº 81 no Anexo I – Anexo de Metas e
Prioridades da Lei Municipal nº 0732/2021, que dispõe sobre a
LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022
– Ação essa tipo Projeto – Construção de Quadra Coberta
Esportiva, no Distrito de São Sebastião da Bela Vista, visando
a manutenção e o crescimento da prática esportiva no
Município, visando qualidade de vida saudável dos munícipes,
bem como o incentivo aos jovens pela prática de esportes,
vinculado ao Programa 7 – Esporte é Vida.
Ação = 81 - Construção de Quadra Coberta Esportiva, no
Distrito de São Sebastião da Bela Vista
Função = 27 – Desporto e Lazer
SubFunção = 812 – Desporto Comunitário
Programa = 7 – Esporte é Vida
Tipo=1 - Projeto
Valor da obra a ser executada no exercício de 2022 = R$
527.071,82
Recursos Vinculados = R$ 273.476,19
Recursos Livres-Contrapartida = R$ 256.595,63
Valor total da obra = R$ 527.071,82
Art. 2 – Está lei entrará em vigor na data de sua publicação e
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, em 14 de dezembro de 2021.
ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:68E6B15A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/12/2021. Edição 2411
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