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norma nº 59/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 59 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaDecreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
native_id838

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ 
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
DECRETO Nº 059/2021 
Decreta Ponto Facultativo e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as repartições públicas da 
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 01 e 02 de 
novembro de 2021, em decorrência do feriado nacional de finados. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na 
data da sua publicação. 
 Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 25 de outubro de 2021. 
DOMINGOS ALBERTO RECH 
 Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr. 

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