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norma nº 4/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-20
EmentaNomeia membros da Comissão Permanente de Licitações.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 04/ 2022
Nomeia membros da Comissão Permanente de
Licitações.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no
§ 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, para integrarem a Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, os seguintes membros:
I – Tiago Aparecido Thomas, membro titular e Presidente da
Comissão;
II - Marcos Antônio Francisconi, membro titular e Secretário
da Comissão;
III – José João Machado Filho, membro titular;
Parágrafo único: O Presidente e o Secretário da Comissão em
seus impedimentos e ausências serão substituídos por
integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial
estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º As decisões serão tomadas e as sessões públicas
realizadas pelos três membros da Comissão Permanente de
Licitação.
Art. 3º Nos casos em que considerar necessário, o Presidente
da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais
especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico,
respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.
Art. 4º A homologação do julgamento e a aprovação da
licitação são de exclusiva competência do Ordenador de
Despesa da unidade requisitante do certame.
Art. 5º Os membros indicados na presente Portaria exercerão
mandato pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis, 20 de janeiro de 2022.
DOMINGOS ALBERTO RECH
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:261B6A08
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/01/2022. Edição 2438
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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