| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-01-20 |
| Ementa | Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTARIA Nº 04/ 2022 Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manfrinópolis, os seguintes membros: I – Tiago Aparecido Thomas, membro titular e Presidente da Comissão; II - Marcos Antônio Francisconi, membro titular e Secretário da Comissão; III – José João Machado Filho, membro titular; Parágrafo único: O Presidente e o Secretário da Comissão em seus impedimentos e ausências serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo. Art. 2º As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas pelos três membros da Comissão Permanente de Licitação. Art. 3º Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes. Art. 4º A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame. Art. 5º Os membros indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano. Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manfrinópolis, 20 de janeiro de 2022. DOMINGOS ALBERTO RECH Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr. Publicado por: Silvanie Guidini Código Identificador:261B6A08 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/01/2022. Edição 2438 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/