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norma nº 5/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaConcede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 005/2022
Concede férias a servidor da Câmara Municipal
de Vereadores e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97
da Lei Municipal 635/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas ao
servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. LUCAS
RAFAIN HOBOLD, portador do C.I/R.G. n.º 14.833,332-7
SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 106.713.489-14, ocupante do
cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE, a contar
a partir de 28 de março de 2022.
Art. 2° Converter 1/3 (um terço) das férias em abono
pecuniário, com fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº
635/2017 e diante do requerimento formulado pelo servidor
beneficiado, anexo a esta portaria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 18 de março de
2022.
DOMINGOS ALBERTO RECH
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:D67E4F01
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/03/2022. Edição 2481
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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