| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 778 / 2022 |
| Date | 2022-05-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02001 EXECUTIVO MUNICIPAL 04.122.0002.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 110 AN 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 000 34.000,00 120 AN 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 000 8.000,00 140 AN 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 000 20.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.121.0002.2009 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento 580 AN 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 000 30.000,00 590 AN 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 000 6.000,00 630 AN 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 000 6.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0003.2011 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 720 AN 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 000 44.000,00 730 AN 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 000 10.000,00 740 AN 3.1.90.14.00.00 Diárias – Civil 000 1.000,00 05002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0003.6012 Manutenção do Conselho Tutelar 810 AN 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 000 30.000,00 820 AN 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 000 6.000,00 840 AN 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 000 6.000,00 08.244.0003.1042 Construção de 01 Centro Comunitário 801 SF 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 000 20.000,00 802 EX 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1046 160.000,00 08.244.0003.1043 Construção de Capela Mortuária 803 SF 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 80.000,00 804 EX 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1047 500.000,00 08.244.0003.2013 Manutenção do Departamento de Assistência Social 937 SF 4.4.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1003 19.632,13 937 EX 4.4.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1003 105,56 05003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0003.2015 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 990 AN 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 20.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.2018 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica 1160 EX 3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0303 100.000,00 10.301.0004.2019 Manutenção do Programa do Programa Saúde Bucal – PSB 1180 EX 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0303 62.000,00 1190 EX 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0303 16.000,00 1200 SF 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0494 10.000,00 10.301.0004.2020 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS 1240 SF 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0494 100.000,00 1260 SF 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0494 23.000,00 10.301.0004.2021 Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde 1270 EX 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0303 330.000,00 1280 EX 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0303 36.000,00 1380 AN 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0303 80.000,00 1415 EX 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0518 440.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 12.361.0005.2027 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 1710EX 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 30.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0778/2022 - 19.05.2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 8.022.309,32 (Oito milhões, vinte e dois mil, trezentos e nove reais e trinta e dois centavos), destinados as especificações a seguir: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2030 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar 1930 SF 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0118 34.500,00 12.361.0005.2031 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar 1990 NA 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0103 400.000,00 2000 NA 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0103 93.000,00 2030 NA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 40.000,00 2090 EX 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 60.000,00 12.365.0005.1041 Construção Creche Pré-Escola Tipo 2 2405 SF 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 5.000,00 2406 EX 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0131 2.510.071,63 07.004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.0007.2042 Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes 2560 NA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 5.000,00 07.005 DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 27.812.0007.2043 Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos 2590 NA 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 36.000,00 2600 NA 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 8.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 26.782.0008.2044 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Interior 2670 NA 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 8.000,00 2680 NA 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 2.000,00 2700 NA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 20.000,00 26.782.0008.2045 Manutenção das Atividades do Departamento de Interior 2790 NA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 400.000,00 2820 NA 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 80.000,00 08.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0008.2046 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários 2860 NA 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 95.000,00 2870 NA 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 22.000,00 2890 NA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 150.000,00 2900 NA 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.0009.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 2970 EX 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 340.000,00 2980 EX 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 78.000,00 3000 EX 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 130.000,00 3010 NA 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 18.000,00 3010 EX 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 2.000,00 09.004 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.605.0009.2050 Manutenção das Atividades da Divisão de Saneamento 3130 EX 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 30.000,00 3140 EX 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 30.000,00 09.005 DIVISÃO DE SANEAMENTO 18.541.0010.2051 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente 3160 EX 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 48.000,00 3170 EX 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 11.000,00 09.006 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 18.541.0010.2052 Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente 3240 EX 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 10.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.452.0011.2054 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo 3440 EX 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 130.000,00 3480 EX 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 75.000,00 3500 EX 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 150.000,00 26.451.0011.1044 Pavimentação de Vias Urbanas 3526 SF 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0501 294.000,00 3527 EX 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1048 430.000,00 10.003 DIVISÃO DE URBANISMO 156.452.0011.2055 Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo 3570 EX 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 20.000,00 Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021, do excesso de arrecadação e da anulação parcial e ou total, conforme abaixo ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – NA 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02001 EXECUTIVO MUNICIPAL 04.122.0002.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 170 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 135.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.091.0002.2003 Manutenção das Atividades Jurídicas 230 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 20.000,00 04.122.0002.2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 300 4.4.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ 0000 40.000,00 03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0002.2005 Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças 380 3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ 0000 40.000,00 03004 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.123.0002.2008 Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização 560 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 20.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0003.6017 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 1110 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 30.000,00 1120 3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0000 10.000,00 1140 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 60.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.2019 Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB 1210 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0303 30.000,00 10.301.0004.2021 Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde 1350 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0303 50.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 12.361.0005.2027 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 1660 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0103 100.000,00 1670 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0103 20.000,00 07.002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.1003 Manutenção e Infraestrutura da Escola Municipal Cecília Meireles 1730 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 30.000,00 1740 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 30.000,00 12.361.0005.1004 Manutenção e Infraestrutura da Escola Municipal Eça de Queiros 1770 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 30.000,00 1780 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 30.000,00 12.361.0005.2030 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar 1910 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0103 68.000,00 1950 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 50.000,00 12.361.0005.2033 Manutenção das Atividades do Ensino Superior – Transporte Escolar 2140 3.3.90.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0103 27.000,00 12.361.0005.1006 Manutenção e Infraestrutura do CMEI – Mundo Encantado 2160 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 30.000,00 2170 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 30.000,00 2180 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0103 40.000,00 12.361.0005.2037 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creche – Merenda Escolar 2310 3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0103 28.000,00 12.361.0005.2040 Manutenção das Atividades do Ensino Educação Especial 2410 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 20.000,00 07.003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.0006.1007 Manutenção da Biblioteca Municipal 2420 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 40.000,00 2440 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 30.000,00 13.392.0006.2041 Manutenção das Atividades do Departamento da Cultura 2450 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 30.000,00 07.004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.0007.1008 Construção de Quadra Coberta no Lago 2520 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 230.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 26.782.0008.1009 Sala para a Secretaria do Interior 2660 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 60.000,00 08.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0008.1012 Construção Barracão Parque de Máquinas 2850 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 60.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E SANIDADE ANIMAL 20.609.0009.2049 Manutenção das Atividades do Departamento de Vigilância e Sanidade Animal 3030 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 100.000,00 3040 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 20.000,00 3060 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 10.000,00 3070 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 10.000,00 09.004 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO 17.511.0010.1013 Construção de Poços Artesianos 3090 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 50.000,00 17.511.0009.1014 Expansão da Rede de Abastecimento de Água 3100 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 50.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.451.0011.1015 Construção de Portal 3330 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 50.000,00 FONTE DESCRIÇÃO VALOR 0000 Recursos Ordinários (Livres) 105.000,00 0501 Al Recursos Livres 294.000,00 0118 PNAT 34.500,00 0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 133.000,00 1003 FEAS Veiculo Adaptado 19.632,13 FONTE DESCRIÇÃO VALOR 0000 Recursos Ordinários (Livres) 1.054.000,00 0103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 90.000,00 0131 Transferências Voluntárias Públicas Federais – Creche Pré-Escola Tipo 2 2.510.071,63 0303 Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 544.000,00 518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 440.000,00 1003 FEAS Veiculo Adaptado 105,56 1046 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Centro Comunitário 160.000,00 1047 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Capela Mortuária 500.000,00 1048 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação de Vias Urbanas 430.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO – SF EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – EX Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 752/2021 de 14 de dezembro de 2021 – Programa Plurianual 2022-2025 e 732/2021 de 20 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito Especial e Suplementar. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na da de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2022. ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA Prefeita Municipal Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:C20ADC57 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/05/2022. Edição 2522 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/