br-locleg corpus explorer

← Manfrinópolis (PR)

norma nº 778/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 778 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
native_id858

Originating matéria

matéria 389 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02001 EXECUTIVO MUNICIPAL
04.122.0002.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
110 AN 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 000 34.000,00
120 AN 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 000 8.000,00
140 AN 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 000 20.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.121.0002.2009 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
580 AN 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 000 30.000,00
590 AN 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 000 6.000,00
630 AN 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 000 6.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0003.2011 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
720 AN 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 000 44.000,00
730 AN 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 000 10.000,00
740 AN 3.1.90.14.00.00 Diárias – Civil 000 1.000,00
05002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0003.6012 Manutenção do Conselho Tutelar
810 AN 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 000 30.000,00
820 AN 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 000 6.000,00
840 AN 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 000 6.000,00
08.244.0003.1042 Construção de 01 Centro Comunitário
801 SF 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 000 20.000,00
802 EX 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1046 160.000,00
08.244.0003.1043 Construção de Capela Mortuária
803 SF 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 80.000,00
804 EX 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1047 500.000,00
08.244.0003.2013 Manutenção do Departamento de Assistência Social
937 SF 4.4.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1003 19.632,13
937 EX 4.4.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1003 105,56
05003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0003.2015 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
990 AN 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 20.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0004.2018 Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
1160 EX 3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0303 100.000,00
10.301.0004.2019 Manutenção do Programa do Programa Saúde Bucal – PSB
1180 EX 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0303 62.000,00
1190 EX 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0303 16.000,00
1200 SF 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0494 10.000,00
10.301.0004.2020 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
1240 SF 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0494 100.000,00
1260 SF 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0494 23.000,00
10.301.0004.2021 Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde
1270 EX 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0303 330.000,00
1280 EX 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0303 36.000,00
1380 AN 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0303 80.000,00
1415 EX 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0518 440.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0005.2027 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
1710EX 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 30.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0778/2022 - 19.05.2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL
sancionei, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no
orçamento geral do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 8.022.309,32 (Oito milhões, vinte e dois mil, trezentos e nove reais e trinta e
dois centavos), destinados as especificações a seguir:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2030 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
1930 SF 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0118 34.500,00
12.361.0005.2031 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
1990 NA 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0103 400.000,00
2000 NA 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0103 93.000,00
2030 NA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 40.000,00
2090 EX 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 60.000,00
12.365.0005.1041 Construção Creche Pré-Escola Tipo 2
2405 SF 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 5.000,00
2406 EX 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0131 2.510.071,63
07.004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0007.2042 Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes
2560 NA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 5.000,00
07.005 DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
27.812.0007.2043 Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos
2590 NA 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 36.000,00
2600 NA 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 8.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
26.782.0008.2044 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Interior
2670 NA 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 8.000,00
2680 NA 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 2.000,00
2700 NA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 20.000,00
26.782.0008.2045 Manutenção das Atividades do Departamento de Interior
2790 NA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 400.000,00
2820 NA 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 80.000,00
08.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0008.2046 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários
2860 NA 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 95.000,00
2870 NA 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 22.000,00
2890 NA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 150.000,00
2900 NA 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 30.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0009.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
2970 EX 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 340.000,00
2980 EX 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 78.000,00
3000 EX 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 130.000,00
3010 NA 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 18.000,00
3010 EX 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 2.000,00
09.004 DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.605.0009.2050 Manutenção das Atividades da Divisão de Saneamento
3130 EX 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 30.000,00
3140 EX 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 30.000,00
09.005 DIVISÃO DE SANEAMENTO
18.541.0010.2051 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
3160 EX 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 48.000,00
3170 EX 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 11.000,00
09.006 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0010.2052 Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
3240 EX 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
10.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.0011.2054 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
3440 EX 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 130.000,00
3480 EX 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 75.000,00
3500 EX 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 150.000,00
26.451.0011.1044 Pavimentação de Vias Urbanas
3526 SF 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0501 294.000,00
3527 EX 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1048 430.000,00
10.003 DIVISÃO DE URBANISMO
156.452.0011.2055 Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3570 EX 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 20.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior,
serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021, do excesso de arrecadação e da anulação parcial e ou total,
conforme abaixo
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – NA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02001 EXECUTIVO MUNICIPAL
04.122.0002.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
170 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 135.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.091.0002.2003 Manutenção das Atividades Jurídicas
230 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 20.000,00
04.122.0002.2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
300 4.4.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ 0000 40.000,00
03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0002.2005 Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças
380 3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ 0000 40.000,00
03004 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.0002.2008 Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização
560 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 20.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0003.6017 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
1110 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 30.000,00
1120 3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0000 10.000,00
1140 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 60.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0004.2019 Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB
1210 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0303 30.000,00
10.301.0004.2021 Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde
1350 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0303 50.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0005.2027 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
1660 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0103 100.000,00
1670 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0103 20.000,00
07.002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.1003 Manutenção e Infraestrutura da Escola Municipal Cecília Meireles
1730 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 30.000,00
1740 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 30.000,00
12.361.0005.1004 Manutenção e Infraestrutura da Escola Municipal Eça de Queiros
1770 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 30.000,00
1780 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 30.000,00
12.361.0005.2030 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
1910 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0103 68.000,00
1950 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 50.000,00
12.361.0005.2033 Manutenção das Atividades do Ensino Superior – Transporte Escolar
2140 3.3.90.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 0103 27.000,00
12.361.0005.1006 Manutenção e Infraestrutura do CMEI – Mundo Encantado
2160 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0103 30.000,00
2170 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 30.000,00
2180 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0103 40.000,00
12.361.0005.2037 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creche – Merenda Escolar
2310 3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0103 28.000,00
12.361.0005.2040 Manutenção das Atividades do Ensino Educação Especial
2410 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0103 20.000,00
07.003 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.1007 Manutenção da Biblioteca Municipal
2420 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 40.000,00
2440 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0000 30.000,00
13.392.0006.2041 Manutenção das Atividades do Departamento da Cultura
2450 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 30.000,00
07.004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0007.1008 Construção de Quadra Coberta no Lago
2520 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 230.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
26.782.0008.1009 Sala para a Secretaria do Interior
2660 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 60.000,00
08.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0008.1012 Construção Barracão Parque de Máquinas
2850 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 60.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E SANIDADE ANIMAL
20.609.0009.2049 Manutenção das Atividades do Departamento de Vigilância e Sanidade Animal
3030 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 0000 100.000,00
3040 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais 0000 20.000,00
3060 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 10.000,00
3070 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ 0000 10.000,00
09.004 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
17.511.0010.1013 Construção de Poços Artesianos
3090 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 50.000,00
17.511.0009.1014 Expansão da Rede de Abastecimento de Água
3100 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 50.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
10.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0011.1015 Construção de Portal
3330 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0000 50.000,00
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
0000 Recursos Ordinários (Livres) 105.000,00
0501 Al Recursos Livres 294.000,00
0118 PNAT 34.500,00
0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 133.000,00
1003 FEAS Veiculo Adaptado 19.632,13
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
0000 Recursos Ordinários (Livres) 1.054.000,00
0103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 90.000,00
0131 Transferências Voluntárias Públicas Federais – Creche Pré-Escola Tipo 2 2.510.071,63
0303 Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 544.000,00
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 440.000,00
1003 FEAS Veiculo Adaptado 105,56
1046 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Centro Comunitário 160.000,00
1047 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Capela Mortuária 500.000,00
1048 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação de Vias Urbanas 430.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO – SF
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – EX
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 752/2021 de 14
de dezembro de 2021 – Programa Plurianual 2022-2025 e 732/2021 de 20 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência
do presente Crédito Especial e Suplementar.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na da de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2022.
ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:C20ADC57
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/05/2022. Edição 2522
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

open original →