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norma nº 803/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 803 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS/PR, QUE PASSA À DENOMINAR-SE “PLENÁRIO VEREADOR TIAGO APARECIDO THOMAS”.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0803/2022 - 23.11.2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PLENÁRIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS/PR, QUE PASSA À
DENOMINAR-SE “PLENÁRIO VEREADOR
TIAGO APARECIDO THOMAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA
MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:
Art. 1° O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
Manfrinópolis/PR, localizado na Av. São Cristóvão, S/N, Centro,
passa à denominar-se “Plenário Vereador Tiago Aparecido Thomas”.
Art. 2° Fica o Legislativo autorizado a confeccionar e afixar Placa de
Identificação e Homenagem na referida Sala das Sessões, em
conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e
Federais vigentes atinentes ao assunto.
Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotação orçamentária.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
em 23 de novembro de 2022.
ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:ADBBA1A3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/11/2022. Edição 2652
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