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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaAltera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR (Resolução 4/2018) e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESOLUÇÃO Nº 01/2021
Altera o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Manfrinópolis/PR (Resolução
4/2018) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com os incisos V e VI do art. 30
da Lei Orgânica do Município, e art. 128 do Regimento Interno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, após ter sido
aprovado em Plenário, promulga a seguinte Resolução:
art. 1° Acrescente os incisos III e IV ao art. 163 da Resolução
4/2018, com a seguinte redação:
(...)
III – turno único, para projetos com regime de urgência;
IV – turno único, para projeto apreciados em sessão
extraordinária.
art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, 21 de setembro de
2021.
DOMINGOS ALBERTO RECH
Presidente
TIAGO APARECIDO THOMAS
Secretario
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:108A89D4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/09/2021. Edição 2354
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