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norma nº 4/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESOLUÇÃO Nº 04/2021
SÚMULA: Concede Título de Cidadão
Honorário do Município de Manfrinópolis e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com os incisos V e VI do art. 30
da Lei Orgânica do Município, e art. 128 do Regimento Interno
Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, após ter sido
aprovado em Plenário, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do
Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, ao
Excelentíssimo Senhor GETÚLIO IVO PICCINATTO,
pioneiro do Município, pelos relevantes serviços prestados em
prol do desenvolvimento do Município.
Art. 2º A concessão do Título de Cidadão Honorário
fundamenta-se no artigo 31, inciso XV, da Lei Orgânica do
Município.
Art. 3º Fica fazendo parte integrante desta Lei, a Biografia, em
anexo.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de
Manfrinópolis /PR, 29 de novembro de 2021.
DOMINGOS ALBERTO RECH
Presidente
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:4A274953
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/12/2021. Edição 2401
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