norma nº 33/1997

LEI Nº 033/97
Altera a Lei Municipal nº
14/97 - Conselho Municipal
de Saúde.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis
APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 14/97, de 27 de
fevereiro de 1997, em seu artigo 3º, inciso “V”, que passará a ter a seguinte redação:
“V - dos usuários:
a) representante das entidades de trabalhadores do SUS;
b) representante das entidades patronais e dos sindicatos;
c) representantes dos sindicatos e entidades dos
trabalhadores;
d) representantes das associações de portadores de
deficiências e patologias;
e) representante de associações de moradores sediadas no
Município;
f) representante da Pastoral da Criança;
g) representante da associação da Casa Familiar Rural;
h) representante escolhido entre as entidades religiosas com
sede no Município.”
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 22 de
maio de 1997.
Adelar Guimarães da Silva
Prefeito Municipal