norma nº 36/1997

Lei nº 036/97 
Altera as disposições das Leis Municipais 
n° 02/97 e 03/97 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Es￾tado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o Art. 13 da Lei Municipal n° 02/97, 
alterando a estrutura administrativa no seu item n° III - ORGÃOS DA ADMINISTRA￾ÇÃO ESPECIFICA, que passa a ter a seguinte redação: 
III - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO 
 ESPECÍFICA 
2 - Departamento de Saúde e Ação Social 
 2.1 - Divisão de Saúde 
 2.2 - Divisão de Ação Social 
 3 - Departamento de Educação e Cultura 
 3.1 - Divisão de Educação 
 3.2 - Divisão de Cultura 
 
 4 - Departamento de Infra-estrutura 
 4.1 - Divisão de Obras e Urbanismo 
 
 4.2 - Divisão de Serviços Rodoviários 
5 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 
 
 6 - Departamento de Esporte e Turismo 
Art. 2° - Fica alterado o anexo II da Lei Municipal n° 03/97 
que passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO II 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
GRUPO OCUPACIONAL 01 - ASSESSORES 
Nº DE 
CARGOS CARGOS NÍVEL PROVIMENTO
 
1º ESCALÃO
 
01 DIRETOR DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1-C NOMEAÇÃO 
01 DIRETOR DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 
1- C NOMEAÇÃO 
01 DIRETOR DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
1-C NOMEAÇÃO 
01 DIRETOR DEPARTAMENTO DE IN￾FRA-ESTRUTURA 
1-C NOMEAÇÃO 
01 
01 
DIRETOR DEPARTAMENTO DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
DIRETOR DEPARTAMENTO 
DE 
ESPORTE E TURISMO 
1-C 
1-C 
NOMEAÇÃO 
NOMEAÇÃO 
01 ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLI￾CAS 
3-C NOMEAÇÃO 
01 CONSULTOR JURÍDICO 2-C NOMEAÇÃO 
 
2º ESCALÃO 
 
01 CHEFE DIVISÃO DE RECURSOS 
HUMANOS 
3-C NOMEAÇÃO 
01 CHEFE DIVISÃO DE COMPRAS E 3-C NOMEAÇÃO
ALMOXARIFADO 
01 CHEFE DIVISÃO DE CONTABILI￾DADE E TESOURARIA 
3-C NOMEAÇÃO 
01 CHEFE DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO 
E FISCALIZAÇÃO 
3-C NOMEAÇÃO 
01 CHEFE DIVISÃO DE SAÚDE 3-C NOMEAÇÃO 
01 CHEFE DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 3-C NOMEAÇÃO 
01 
01 
CHEFE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 
CHEFE DIVISÃO DE CULTURA 
3-C 
3-C 
NOMEAÇÃO 
NOMEAÇÃO 
01 CHEFE DIVISÃO DE OBRAS E UR￾BANISMO 
3-C NOMEAÇÃO 
01 CHEFE DIVISÃO DE SERVIÇOS 
RODOVIÁRIOS 
3-C NOMEAÇÃO 
01 SUB-PREFEITO MUNICIPAL 3-C NOMEAÇÃO 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en￾trará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 08 de 
julho de 1997. 
Adelar Guimarães da Silva 
Prefeito Municipal