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norma nº 8/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaNomeia membros da Comissão Permanente de Licitações.
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ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N 08/ 2023
CNPJ: 02.015.603/0001-92
NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
Nomeia membros da Comissão Permanente de
Licitações.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
disposto no $ 4° do art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1
º
Ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação
da Câmara Municipal de Manfrinópolis, os seguintes membros:
I- José João Machado Filho, membro titular e Presidente da Comissão;
II - Marcos Antônio Francisconi, membro titular e Secretário da Comissão;
III - Manoel Vanderlei Lopes, membro titular;
Parágrafo único: O Presidente e o Secretário da Comissão em seus impedimentos e
ausências serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial
estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas pelos três
membros da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá
solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento
técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.
Art. 4º A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva
competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.
Art. Sº Os membros indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo
de 01 (um) ano.
Art. 6 Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Camara Municipal de Manfrinópolis, 13 de fevereiro de 2023.
e. 2a.
ALTAIR PAzéR
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Avenida São Cristovão, 11 - Centro - CEP: 85.628-000- MANFRINÓPOLIS- PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 - e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURAMUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA N" 08/ 2023
Nomeia membros da Comissão Permanente de
Licitações.
O PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no
§ 4° do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1 º Ficam designados, para integrarem a Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, os seguintes membros:
I-- José João Machado Filho, membro titular e Presidente da
Comissão;
II - Marcos Antônio Francisconi, membro titular e Secretário
da Comissão;
III-Manoel Vanderlei Lopes, membro titular;
Parágrafo único: O Presidente e o Secretário da Comissão em
seus impedimentos e ausências serão substituídos por
integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial
estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º As decisões serão tomadas e as sessões públicas
realizadas pelos três membros da Comissão Permanente de
Licitação.
Art. 3º Nos casos em que considerar necessário, o Presidente
da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais
especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico,
respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.
Art. 4° A homologação do julgamento e a aprovação da
licitação são de exclusiva competência do Ordenador de
Despesa da unidade requisitante do certame.
Art. 5° Os membros indicados na presente Portaria exercerão
mandato pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Manfrinópolis, 13 de fevereiro de 2023.
ALTAIR PANZERA
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:98C7578B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/02/2023. Edição 2710
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipaLcom.br/amp/

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