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norma nº 12/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-04-12
EmentaDesigna servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o desempenho da função de coordenador de controle interno.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
DECRETO Nº 012, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Designa servidor da Câmara Municipal de
Vereadores de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, para o desempenho da função de
coordenador de controle interno.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado, o Servidor OLAVIO LEANDRO DOS SANTOS, portador do
C.I/R.G. n.º 10.641.724-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 098.631.479-07, ocupante do cargo
de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, para exercer a Função Gratificada de
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, cumulativamente com seu cargo, percebendo a
título de gratificação o correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, nos termos
do art. 124, parágrafo único da Lei Municipal 0635/2017, a partir do dia 12 de abril de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 12 de abril de 2018.
TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA
 Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.

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