| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-04-12 |
| Ementa | Designa servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o desempenho da função de coordenador de controle interno. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br DECRETO Nº 012, DE 12 DE ABRIL DE 2018. Designa servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o desempenho da função de coordenador de controle interno. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica designado, o Servidor OLAVIO LEANDRO DOS SANTOS, portador do C.I/R.G. n.º 10.641.724-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 098.631.479-07, ocupante do cargo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, cumulativamente com seu cargo, percebendo a título de gratificação o correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, nos termos do art. 124, parágrafo único da Lei Municipal 0635/2017, a partir do dia 12 de abril de 2018. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 12 de abril de 2018. TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.