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norma nº 19/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
DECRETO Nº 019/2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS
04 E 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 04 de março de
2019 e no dia 06 de março de 2019, devido ao feriado de carnaval e quarta-feira de cinzas,
respectivamente.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na
data da sua publicação.
 Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 25 de fevereiro de 2019.
DOMINGOS ALBERTO RECH
 Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.

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