norma nº 41/1997

LEI N° 041/1997 
Declara de Utilidade Pública as 
Associações de Pais e Mestres e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Vereadores de 
Manfrinópolis, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidades Pública no Município 
de Manfrinópolis, Estado do Paraná as seguintes Associações: 
1. Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais Santos Dumond, 15 de Novembro, 
José Alencar, Getúlio Vargas, Santa Cruz e Nossa Senhora Aparecida - ensino de 1° grau, 
inscrita no CGC/MF sob o n° 01.838.618/0001-98; 
2. Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Cecília Meireles, ensino de 1° grau, 
inscrita no CGC/MF sob o n° 01.857.451/0001-02; 
3. Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Rural Salgado Filho, ensino de 1° grau, 
inscrita no CGC/MF sob o n° 01.080.684/0001-41; 
4. Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais D.João VI, São João, Bom Jesus e 
São Jorge, ensino de 1° grau, inscrita no CGC/MF sob o n° 01.857.450/0001-68; 
5. Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais Santa Barbara, Sete de Setembro, D. 
Pero Fernandes, Genorfino Pieri e Perseverança, ensino de 1° grau, inscrita no CGC/MF 
sob o n° 01.838.616/0001-07; 
6. Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Eça de Queirós, ensino de 1° grau. 
7. Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais Nossa Senhora da Salete, Castelo 
Branco e XIX de Novembro, ensino de 1° grau. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 28 de 
julho de 1997. 
Adelar Guimarães da Silva 
Prefeito Municipal