| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | Aumenta a Gratificação de Função para o Controlador Interno na Câmara Municipal de Manfrinópolis - Pr. |
| native_id | 981 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br DECRETO Nº 022/2019 Aumenta a Gratificação de Função para o Controlador Interno na Câmara Municipal de Manfrinópolis - Pr. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica alterada, ao Servidor OLAVIO LEANDRO DOS SANTOS, portador do C.I/R.G. n.º 10.641.724-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 098.631.479-07, ocupante do cargo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, a Gratificação de Função de Controlador Interno, que passará para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, nos termos do art. 124, parágrafo único da Lei Municipal 0635/2017, a partir do dia 01 de abril de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 09 de abril de 2019. DOMINGOS ALBERTO RECH Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.