br-locleg corpus explorer

← Manfrinópolis (PR)

norma nº 22/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaAumenta a Gratificação de Função para o Controlador Interno na Câmara Municipal de Manfrinópolis - Pr.
native_id981

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
DECRETO Nº 022/2019
Aumenta a Gratificação de Função para o
Controlador Interno na Câmara Municipal de
Manfrinópolis - Pr.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada, ao Servidor OLAVIO LEANDRO DOS SANTOS, portador do
C.I/R.G. n.º 10.641.724-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 098.631.479-07, ocupante do cargo
de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, a Gratificação de Função de Controlador Interno, que
passará para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, nos termos do art. 124, parágrafo
único da Lei Municipal 0635/2017, a partir do dia 01 de abril de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 09 de abril de 2019.
DOMINGOS ALBERTO RECH
 Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.

open original →