| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2019 |
| Date | 2019-07-22 |
| Ementa | Concede gratificação em razão do desempenho da atividade por tempo integral e dedicação exclusiva a Oficial Administrativo da Câmara Municipal de Manfrinópolis - Pr. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br DECRETO Nº 025/2019 Concede gratificação em razão do desempenho da atividade por tempo integral e dedicação exclusiva a Oficial Administrativo da Câmara Municipal de Manfrinópolis - Pr. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Concede-se a Servidora SILVANIE GUIDINI, portadora do C.I/R.G. n.º 035632712008-8 SSP/MA, inscrita no CPF/MF n.º 019.064.369-24, ocupante do cargo efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, a Gratificação de desempenho da atividade por tempo integral e dedicação exclusiva, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, nos termos do art. 8º da Lei Municipal 0635/2017, a partir do dia 01 de julho de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 22 de julho de 2019. DOMINGOS ALBERTO RECH Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.