| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | Dispõem sobre instauração e nomeação dos membros de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis. |
| native_id | 986 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92 Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br DECRETO Nº 027/2019 Dispõem sobre instauração e nomeação dos membros de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica instaurada nesta Casa de Leis a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar acidente com trator de propriedade do Município e o Vereador lldo Tobaldini, composta pelos seguintes membros: I – Taisller Guimarães da Silva (PSDB); II – Marcos Antônio Francisconi (PSC); III – Altair Panzera (PP). Art. 2º Conforme decisão da própria Comissão fica assim definida sua composição: I – Presidente: Taisller Guimarães da Silva; II – Relator: Marcos Antônio Francisconi; III – Secretário: Altair Panzera. Art. 3º Os trabalhos da CPI serão regidos nos termos do Regimento Interno desta Casa de Lei e terão duração de 120 (cento e vinte dias) a contar da data da publicação desde decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 02 de setembro de 2019. DOMINGOS ALBERTO RECH Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.