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norma nº 27/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaDispõem sobre instauração e nomeação dos membros de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ – CNPJ: 02.015.603/0001-92
Avenida São Cristovão, 11 – Centro – CEP: 85.628-000 – MANFRINÓPOLIS – PARANÁ
Tel.: (0xx46)3562-1007 – e-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br
DECRETO Nº 027/2019
Dispõem sobre instauração e nomeação dos
membros de Comissão Parlamentar de
Inquérito no âmbito da Câmara de Vereadores
de Manfrinópolis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instaurada nesta Casa de Leis a Comissão Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de investigar acidente com trator de propriedade do Município e o Vereador lldo
Tobaldini, composta pelos seguintes membros:
I – Taisller Guimarães da Silva (PSDB);
II – Marcos Antônio Francisconi (PSC);
III – Altair Panzera (PP).
Art. 2º Conforme decisão da própria Comissão fica assim definida sua composição:
I – Presidente: Taisller Guimarães da Silva;
II – Relator: Marcos Antônio Francisconi;
III – Secretário: Altair Panzera.
Art. 3º Os trabalhos da CPI serão regidos nos termos do Regimento Interno desta Casa
de Lei e terão duração de 120 (cento e vinte dias) a contar da data da publicação desde decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 02 de setembro de 2019.
DOMINGOS ALBERTO RECH
 Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.

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