sessao nº 2

ESTADO DO PARANÁ
Ata n" 02/2023
CNPJ: 02.015.603/0001-92
N
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
Ata da 2 Sessão Extraordinária da 3 Sessão Legislativa da 7 Legislatura.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e
cinco minutos, reuniram-se os Vereadores da 7ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da segunda sessão
extraordinária da terceira sessão legislativa presidida pelo senhor presidente vereador Altair
Panzera para deliberar a seguinte pauta: votação única e em regime de urgência Projeto de Lei
nº0l/2023 do Executivo: Autoriza o poder executivo municipal desafetar área de uso especial e
dá outras providências, Projeto de Lei nº02/2023 do Executivo: Altera/acrescenta e revoga
dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014 e Lei Municipal nº 0464/2012, com suas alterações
posteriores e dá outras providências, Projeto de Lei nº03/2023 do Executivo: Dispõe sobre a
reposição inflacionária e dá outras providências, Projeto de Lei nº04/2023 do Legislativo:
Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e
comissionados da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências, Projeto de Lei
nº05/2023 do Legislativo: Revisa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara
Municipal de Manfrinópolis e dá outras providências, Projeto de Lei nº06/2023 do Legislativo:
Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal n°0609/2016 a qual fixa os subsídios do prefeito
e do vice-prefeito e dos secretários municipais de Manfrinópolis, Estado do Paraná, Concessão
de Licença sem vencimentos à Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira entre o período
16/01/2023 até 15/02/2023, em razão que precisara se ausentar do município por mais de 15 dias
consecutivos para tratar de assuntos particulares. constatou-se que se faziam presentes sete
vereadores. Ato contínuo, o presidente Altair Panzera consultou o plenário para dispensar a
leitura dos projetos de lei, considerando que todos receberam cópias dos mesmos, logo após
solicitou ao secretário o vereador senhor Marcos Antonio Francisconi que fizesse a leitura do
parecer nº006/2023 da Comissão de Redação e Justiça do Projeto de Lei nº0 1/2023 do
Executivo, o projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e
em regime de urgência, na qual foi aprovado com seis votos, logo após o secretário o vereador
senhor Marcos Antonio Francisconi fez a leitura do parecer nº006/2023 da Comissão de finanças
e orçamentos e do parecer nº00?/2023 da Comissão de redação e justiça do Projeto de Lei
nº02/2023 do executivo projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após para votação
única e em regime de urgência, na qual foi aprovado com seis votos, logo após o secretário o
vereador senhor Marcos Antonio Francisconi fez a leitura do parecer nº003/2023 da Comissão de
finanças e orçamentos e do parecer nº005/2023 da Comissão de redação e justiça do Projeto de
Lei nº03/2023 do executivo projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após para
votação única e em regime de urgência, na qual foi aprovado com seis votos, logo após o
secretário o vereador senhor Marcos Antonio Francisconi fez a leitura do parecer nº002/2023 da
Comissão de finanças e orçamentos e do parecer nº003/2023 da Comissão de redação e justiça
do Projeto de Lei nº04/2023 do legislativo projeto foi colocado em plenário para discussão e
logo após para votação única e em regime de urgência, na qual foi aprovado com seis votos, logo
após o secretário o vereador senhor Marcos Antonio Francisconi fez a leitura do parecer
nº004/2023 da Comissão de finanças e orçamentos e do parecer nº004/2023 da Comissão de
redação e justiça do Projeto de Lei nº05/2023 do legislativo projeto foi colocado em plenário
para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na qual foi aprovado
com seis votos, logo após o secretário o vereador senhor Marcos Antonio Francisconi fez a
leitura do parecer nº005/2023 da Comissão de finanças e orçamentos e do parecer nº008/2023 da
Comissão de redação e justiça do Projeto de Lei nº06/2023 do legislativo projeto foi colocado
em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na qual foi
aprovado com cinco votos favoráveis e um voto contrário, logo após o presidente Altair Panzera
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92
NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
colocou para votação em plenário a Concessão de Licença sem vencimentos à Prefeita Ilena de
Fátima Pegoraro Oliveira entre o período 16/01/2023 até 15/02/2023, em razão que precisara se
ausentar do município por mais de 15 dias consecutivos para tratar de assuntos particulares, na
qual foi aprovada com seis votos. Todo o conteúdo da sessão estará disponível em áudio e vídeo
para qualquer cidadão que assim desejar. A ata foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após
aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os assim
desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às vinte horas e trinta minutos.
Ademir da Rosa
Altair Panzera
Domingos A. Rech
Fernando Gandin
José João Machado Filho
Luiz Fernando L. Da Costa
Manoel Vanderlei Lopes
Marcos A. Francisconi
Sidney José Thomas
2>[-1a
ALííR PANzERA
Presidente da Câmara de Vereadores
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinaria
Abertura: 23/01/2023 - 19:00
Encerramento: 23/01/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR ÁREA DE
USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Altera/acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014 e
Lei Municipal n° 0464/2012, com suas alterações posteriores e dá
outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Altair Panzera 
Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, José João
Machado Filho,
Marcos Antônio
Francisconi 
Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara
Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinaria de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
19/01/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 19/01/2023
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, José João
Machado Filho,
Marcos Antônio
Francisconi 
Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 0609/2016 a qual
fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais de Manfrinópolis, Estado do Paraná. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinaria de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
19/01/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 19/01/2023
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