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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-03-20
native_id135

Documents (2)

ata #

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CA" MARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata nº07 /2023 
Ata da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura. 
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se 
os Vereadores da 7ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na 
Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da quarta sessão ordinária da terceira sessão 
legislativa da 7ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para 
deliberar a seguinte pauta: indicação nº0 14/2023 de autoria dos vereadores Manoel V anderlei 
Lopes, Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera e Sidney José 
Thomas realizar um calçamento no novo loteamento, com início na propriedade do senhor Airto 
Bilhar até no início da PR-182, despacho para as comissões do Projeto de Lei nº0l0/2023 do 
executivo Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes, 
recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo à cultura e dá outras 
providências, despacho para as comissões do Projeto de Lei nº0l 1/2023 do executivo Dispõe 
sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Manfrinópolis - Paraná, e 
dá outras Providências, primeira votação do Projeto de Lei nº009/2023 do executivo "Autoriza o 
Executivo Municipal a conceder incentivo aluguel, de bem imóvel de particulares, à empresa AE 
UNIFORMES L TDA e dá outras providências", prestação de contas da Câmara municipal 
referente ao mês de fevereiro de 2023. Após a verificação da presença, constatou-se que se 
faziam presentes oito vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em 
seguida foi realizada uma leitura bíblica pela senhora vereadora Claudia Favero, a seguir o 
presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o vereador Marcos Antonio Francisconi que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas e a seguir das indicações recebidas e logo após o 
presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo, logo após o presidente Altair 
Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº0l0/2023 do executivo Dispõe sobre o 
Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus princípios, objetivos, 
estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes, recursos humanos, 
instituição do fundo municipal de incentivo à cultura e dá outras providências, foi votado o 
regime de urgência do projeto, sendo aprovado com sete votos, a seguir o projeto foi 
despachado para as comissões para que elaborem os pareceres nos termos regimentais, logo após 
o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº0ll/2023 do executivo 
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Manfrinópolis - Paraná, e 
dá outras Providências, foi votado o regime de urgência do projeto, sendo aprovado com sete 
votos, a seguir o projeto foi despachado para as comissões para que elaborem os pareceres nos 
termos regimentais, logo após o presidente Altair Panzera fez leitura da solicitação da Comissão 
de Redação e Justiça solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº009/2023 do executivo 
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo aluguel, de bem imóvel de particulares, à 
empresa AE UNIFORMES LTDA e dá outras providências", com finalidade de solicitar 
informações e documentos ao Poder Executivo para aprofundamento da análise de regularidade e 
legalidade do respectivo projeto, após a leitura do Despacho nº00l/2023 que fundamenta o 
pedido de retirada do projeto de lei, foi colocada para votação a retirada de pauta do projeto, 
sendo aprovada com sete votos favoráveis, o presidente solicitou que seja oficiado o poder 
executivo para que que preste as informações e documentos solicitados, a seguir foi feita a 
prestação de contas da Câmara municipal referente ao mês de fevereiro de 2023. Todo o 
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A 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra 
em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da 
sessão depois de revisada foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após aprovada, será assinada 
pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os assim desejarem, sendo assim 
encerrou-se a sessão às dezenove horas e cinquenta minutos. 
Ademir da Rosa 
Altair Panzera 
Claudia Favero 
Fernando Gandin 
José João Machado Filho 
Luiz Fernando L. Da Costa 
Manoel Vanderlei Lopes 
Marcos A. Francisconi 
Sidney José Thomas 
JIL_J ,/2.- '1-úc,- 
r&A'iR p,.{NiERA 
Presidente da Câmara de Vereadores 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 19:00
Encerramento: 20/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 14 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi,
Sidney José Thomas 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de realizar um calçamento no novo
loteamento, com início na propriedade do senhor Airto Bilhar até no
início da PR-182, assim atendendo as necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo aluguel, de bem
imóvel de particulares, à empresa AE UNIFORMES LTDA e dá outras
providências 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/03/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 17/03/2023
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