| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-03-20 |
| native_id | 135 |
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CA" MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92
Ata nº07 /2023
Ata da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura.
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se
os Vereadores da 7ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na
Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da quarta sessão ordinária da terceira sessão
legislativa da 7ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para
deliberar a seguinte pauta: indicação nº0 14/2023 de autoria dos vereadores Manoel V anderlei
Lopes, Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera e Sidney José
Thomas realizar um calçamento no novo loteamento, com início na propriedade do senhor Airto
Bilhar até no início da PR-182, despacho para as comissões do Projeto de Lei nº0l0/2023 do
executivo Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes,
recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo à cultura e dá outras
providências, despacho para as comissões do Projeto de Lei nº0l 1/2023 do executivo Dispõe
sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Manfrinópolis - Paraná, e
dá outras Providências, primeira votação do Projeto de Lei nº009/2023 do executivo "Autoriza o
Executivo Municipal a conceder incentivo aluguel, de bem imóvel de particulares, à empresa AE
UNIFORMES L TDA e dá outras providências", prestação de contas da Câmara municipal
referente ao mês de fevereiro de 2023. Após a verificação da presença, constatou-se que se
faziam presentes oito vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em
seguida foi realizada uma leitura bíblica pela senhora vereadora Claudia Favero, a seguir o
presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o vereador Marcos Antonio Francisconi que
fizesse a leitura das correspondências recebidas e a seguir das indicações recebidas e logo após o
presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo, logo após o presidente Altair
Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº0l0/2023 do executivo Dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus princípios, objetivos,
estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes, recursos humanos,
instituição do fundo municipal de incentivo à cultura e dá outras providências, foi votado o
regime de urgência do projeto, sendo aprovado com sete votos, a seguir o projeto foi
despachado para as comissões para que elaborem os pareceres nos termos regimentais, logo após
o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº0ll/2023 do executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Manfrinópolis - Paraná, e
dá outras Providências, foi votado o regime de urgência do projeto, sendo aprovado com sete
votos, a seguir o projeto foi despachado para as comissões para que elaborem os pareceres nos
termos regimentais, logo após o presidente Altair Panzera fez leitura da solicitação da Comissão
de Redação e Justiça solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº009/2023 do executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo aluguel, de bem imóvel de particulares, à
empresa AE UNIFORMES LTDA e dá outras providências", com finalidade de solicitar
informações e documentos ao Poder Executivo para aprofundamento da análise de regularidade e
legalidade do respectivo projeto, após a leitura do Despacho nº00l/2023 que fundamenta o
pedido de retirada do projeto de lei, foi colocada para votação a retirada de pauta do projeto,
sendo aprovada com sete votos favoráveis, o presidente solicitou que seja oficiado o poder
executivo para que que preste as informações e documentos solicitados, a seguir foi feita a
prestação de contas da Câmara municipal referente ao mês de fevereiro de 2023. Todo o
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92
conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra
em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da
sessão depois de revisada foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após aprovada, será assinada
pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os assim desejarem, sendo assim
encerrou-se a sessão às dezenove horas e cinquenta minutos.
Ademir da Rosa
Altair Panzera
Claudia Favero
Fernando Gandin
José João Machado Filho
Luiz Fernando L. Da Costa
Manoel Vanderlei Lopes
Marcos A. Francisconi
Sidney José Thomas
JIL_J ,/2.- '1-úc,-
r&A'iR p,.{NiERA
Presidente da Câmara de Vereadores
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/03/2023 - 19:00 Encerramento: 20/03/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 14 de 2023 Processo: - Autores: Altair Panzera, Claudia Favero, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Sidney José Thomas Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar um calçamento no novo loteamento, com início na propriedade do senhor Airto Bilhar até no início da PR-182, assim atendendo as necessidades do local. Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo aluguel, de bem imóvel de particulares, à empresa AE UNIFORMES LTDA e dá outras providências Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara de Vereadores de Manfrinópolis Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/03/2023 Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 17/03/2023 Página 1