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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-27
native_id136

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata nº0S/2023 
Ata da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura. 
Ademir da Rosa 
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, 
reuniram-se os Vereadores da 7ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, 
localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da quinta sessão ordinária da terceira 
sessão legislativa da 7ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para 
deliberar a seguinte pauta: indicação nº0l5/2023 de autoria dos vereadores Manoel Vanderlei 
Lopes, José João Machado Filho, Altair Panzera, Marcos Antônio Francisconi e Claudia Favero 
adquirir um distribuidor de ureia para associação do São João, indicação nº0l6/2023 de autoria 
dos vereadores Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera, Manoel 
Vanderlei Lopes e Claudia Favero realizar uma pavimentação poliédrica na estrada que dá 
acesso ao ginásio municipal da comunidade Barra Grande, indicação nº0l 7/2023 de autoria dos 
vereadores Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera, Manoel 
Vanderlei Lopes e Claudia Favero providências necessárias no sentido de reformar ou substituir 
uma tubulação perto da propriedade do senhor Joilson de Oliveira na comunidade Barra Grande, 
requerimento nº003/2023 de autoria do vereador Luiz Fernando Lopes da Costa, votação única e 
em regime de urgência do Projeto de Lei nº0 11/2023 do executivo Dispõe sobre a Política 
Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Manfrinópolis - Paraná, e dá outras 
Providências. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes oito 
vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada 
uma leitura bíblica pelo senhor vereador Fernando Gandin, a seguir o presidente Altair Panzera 
solicitou ao secretário o vereador Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas e logo após para que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo 
após o presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo, a seguir o presidente Altair 
Panzera solicitou ao secretário o vereador Marcos Antonio Francisconi para que fizesse a leitura 
do requerimento nº003/2023 de autoria do vereador Luiz Fernando Lopes da Costa, logo após a 
defesa do autor o requerimento foi colocado em plenário para votação, sendo aprovado com seis 
votos favoráveis, a seguir o presidente Altair Panzera solicitou ao secretário o vereador Marcos 
Antonio Francisconi para que fizesse a leitura da mensagem do projeto de lei nº00l/2023 do 
executivo e logo após o presidente Altair Panzera colocou em plenário para votação única e em 
regime de urgência o Projeto de Lei nº0l 1/2023 do executivo Dispõe sobre a Política Municipal 
de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente do Município de Manfrinópolis - Paraná, e dá outras Providências, o projeto foi 
colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na 
qual foi reprovado onde obteve três votos favoráveis à aprovação e quatro votos contrários à 
aprovação. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão 
disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que 
assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após 
aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os assim 
desejarem, sendo assim encerrou-se a sessão às vinte horas e onze minutos. 
cf}~~1?~ 
Altair Panzera 
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CA" MARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Claudia F a vero ~ •.... c....c= ••• ,,.a,,='l,t..à.,.,.___<,"""l"~' "--"-""-="------------ 
F ernando Gandin ~==-:::.,.-,e;;;_ ,, _ 
José João Machado Filho ---~· ~~.~·=~k=-=: --- ------- 
Luiz Fernando L. Da Costa 
Manoel Vanderlei Lopes 
Marcos A. Francisconi 
Sidney José Thomas 
//4(- 
Presidente da Câmara de Vereadores 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2023 - 19:00
Encerramento: 27/03/2023 - 
Correspondências
(Recebida) Rel Nº 001/2023 - Relatório
Data: 24/03/2023
Assunto: Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Manfrinópolis. Exercício de 2021. Regularidade das
Contas. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 15 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de adquirir um distribuidor de
ureia para associação do São João, assim atendendo as necessidades
dos nossos agricultores. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
2 - Indicação nº 16 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação
poliédrica na estrada que dá acesso ao ginásio municipal da
comunidade Barra Grande, assim atendendo as necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
3 - Indicação nº 17 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de reformar ou substituir uma
tubulação perto da propriedade do senhor Joilson de Oliveira na
comunidade Barra Grande, assim atendendo as necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/03/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 27/03/2023
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
3 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Fernando
Lopes da Costa 
O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais,
ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes
providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa
de falta, do Vereador Requerente, por estar se locomovendo de outra
cidade ocorreu um imprevisto atrasando o horário de sua chegada e
não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 20 de março do
corrente ano. 
Aguardando votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos
da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de
Manfrinópolis - Paraná, e dá outras Providências. 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/03/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 27/03/2023
Página 2

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