| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-04-03 |
| native_id | 137 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 Ata nº09/2023 Ata da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se os Vereadores da 7ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Man:frinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da sexta sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 7ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para deliberar a seguinte pauta: indicação nº0 18/2023 de autoria dos vereadores Manoel V anderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera e Claudia Favero realizar uma pavimentação poliédrica com início na linha Squena até a casa do senhor Leodonho Pires, indicação n°019/2023 de autoria dos vereadores Ademir da Rosa, Fernando Gandin, Sidney José Thomas e Luiz Fernando Lopes da Costa realizar uma pavimentação poliédrica com início na PR-182 até a linha Santo Antônio, requerimento nº004/2023 de autoria do vereador Sidney José Thomas, despacho para as comissões do Projeto de Lei nº012/2023 do Legislativo Estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados no município de Man:frinópolis/PR e dá outras providências, votação única e em regime de urgência do Projeto de Lei nº0I0/2023 do executivo Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo à cultura e dá outras providências. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes sete vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada uma leitura bíblica pelo senhor vereador Sidney José Thomas, a seguir o presidente Altair Panzera solicitou ao vereador José João Machado Filho para que fizesse a leitura das indicações recebidas e logo após o presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo, a seguir o presidente Altair Panzera solicitou ao vereador José João Machado Filho para que fizesse a leitura do requerimento nº004/2023 de autoria do vereador Sidney José Thomas, logo após a defesa do autor o requerimento foi colocado em plenário para votação, sendo aprovado com cinco votos favoráveis, logo após o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº012/2023 do Legislativo Estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados no município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências, a seguir o projeto foi despachado para as comissões para que elaborem os pareceres nos termos regimentais, a seguir o presidente Altair Panzera solicitou ao vereador José João Machado Filho para que fizesse a leitura da mensagem do projeto de lei nº0l0/2023 do executivo e logo após o presidente Altair Panzera colocou em plenário para votação única e em regime de urgência o Projeto de Lei nº0l0/2023 do executivo Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo à cultura e dá outras providências, o projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e em regime de urgência, na qual foi aprovado com seis votos favoráveis. Todo o conteúdo da sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão depois de revisada foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após aprovada, será assinada pelo senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os assim desejarem, sendo assim encerrouse a sessão às dezenove horas e trinta e dois minutos. Ademir da Rosa Altair Panzera (,BdwJ:p a rr &'JA Ad/1 rf?/'()Ac u.« ,- Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MANFRINÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 Claudia Favero Fernando Gandin José João Machado Filho Luiz Fernando L. Da Costa Manoel Vanderlei Lopes Marcos A. Francisconi Sidney José Thomas ---.___,. Â'.t\L ~ T AIR vf p Á ~ -NZE ~ RA Presidente da Câmara de Vereadores Página 2 de 2
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 03/04/2023 - 19:00 Encerramento: 03/04/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 18 de 2023 Processo: - Autores: Altair Panzera, Claudia Favero, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação poliédrica com início na linha Squena até a casa do senhor Leodonho Pires, assim atendendo as necessidades do local. Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo 2 - Indicação nº 19 de 2023 Processo: - Autores: Ademir da Rosa, Fernando Gandin, Luiz Fernando Lopes da Costa, Sidney José Thomas Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação poliédrica com início na PR-182 até a linha Santo Antônio, assim atendendo as necessidades do local. Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Sidney José Thomas O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 27 de março do corrente ano. Aguardando votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e dá outras providências Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara de Vereadores de Manfrinópolis Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/03/2023 Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http:// www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 31/03/2023 Página 1