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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-04-03
native_id137

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Ata nº09/2023 
Ata da 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura. 
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniram-se os 
Vereadores da 7ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Man:frinópolis, localizada na 
Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da sexta sessão ordinária da terceira sessão 
legislativa da 7ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Altair Panzera para 
deliberar a seguinte pauta: indicação nº0 18/2023 de autoria dos vereadores Manoel V anderlei 
Lopes, Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera e Claudia Favero 
realizar uma pavimentação poliédrica com início na linha Squena até a casa do senhor Leodonho 
Pires, indicação n°019/2023 de autoria dos vereadores Ademir da Rosa, Fernando Gandin, 
Sidney José Thomas e Luiz Fernando Lopes da Costa realizar uma pavimentação poliédrica com 
início na PR-182 até a linha Santo Antônio, requerimento nº004/2023 de autoria do vereador 
Sidney José Thomas, despacho para as comissões do Projeto de Lei nº012/2023 do Legislativo 
Estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados no município de Man:frinópolis/PR 
e dá outras providências, votação única e em regime de urgência do Projeto de Lei nº0I0/2023 
do executivo Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes, 
recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo à cultura e dá outras 
providências. Após a verificação da presença, constatou-se que se faziam presentes sete 
vereadores. Ato contínuo o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada 
uma leitura bíblica pelo senhor vereador Sidney José Thomas, a seguir o presidente Altair 
Panzera solicitou ao vereador José João Machado Filho para que fizesse a leitura das indicações 
recebidas e logo após o presidente solicitou que fossem encaminhadas ao executivo, a seguir o 
presidente Altair Panzera solicitou ao vereador José João Machado Filho para que fizesse a 
leitura do requerimento nº004/2023 de autoria do vereador Sidney José Thomas, logo após a 
defesa do autor o requerimento foi colocado em plenário para votação, sendo aprovado com 
cinco votos favoráveis, logo após o presidente Altair Panzera fez a leitura da ementa do Projeto 
de Lei nº012/2023 do Legislativo Estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados 
no município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências, a seguir o projeto foi despachado 
para as comissões para que elaborem os pareceres nos termos regimentais, a seguir o presidente 
Altair Panzera solicitou ao vereador José João Machado Filho para que fizesse a leitura da 
mensagem do projeto de lei nº0l0/2023 do executivo e logo após o presidente Altair Panzera 
colocou em plenário para votação única e em regime de urgência o Projeto de Lei nº0l0/2023 do 
executivo Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes, 
recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo à cultura e dá outras 
providências, o projeto foi colocado em plenário para discussão e logo após para votação única e 
em regime de urgência, na qual foi aprovado com seis votos favoráveis. Todo o conteúdo da 
sessão, os demais comentários e o uso da palavra livre estarão disponíveis na íntegra em áudio e 
vídeo, para livre acesso a qualquer vereador ou cidadão que assim desejar. A ata da sessão 
depois de revisada foi lavrada por mim Silvanie Guidini e após aprovada, será assinada pelo 
senhor presidente, pelos vereadores por mim e todos os assim desejarem, sendo assim encerrou￾se a sessão às dezenove horas e trinta e dois minutos. 
Ademir da Rosa 
Altair Panzera 
(,BdwJ:p a rr &'JA 
Ad/1 rf?/'()Ac u.«
,- 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANFRINÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 02.015.603/0001-92 
Claudia Favero 
Fernando Gandin 
José João Machado Filho 
Luiz Fernando L. Da Costa 
Manoel Vanderlei Lopes 
Marcos A. Francisconi 
Sidney José Thomas ---.___,. 
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Presidente da Câmara de Vereadores 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2023 - 19:00
Encerramento: 03/04/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 18 de
2023
Processo: -
Autores: Altair
Panzera, Claudia
Favero, José João
Machado Filho,
Manoel Vanderlei
Lopes, Marcos
Antônio Francisconi 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação
poliédrica com início na linha Squena até a casa do senhor Leodonho
Pires, assim atendendo as necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
2 - Indicação nº 19 de
2023
Processo: -
Autores: Ademir da
Rosa, Fernando
Gandin, Luiz
Fernando Lopes da
Costa, Sidney José
Thomas 
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as
providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação
poliédrica com início na PR-182 até a linha Santo Antônio, assim
atendendo as necessidades do local. 
Aguardando
conhecimento
plenário e remessa
Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: Sidney José
Thomas 
O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais,
ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de
Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes
providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa
de falta, do Vereador Requerente, por estar em reunião na Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná, não pode se fazer presente, à Sessão
Ordinária do dia 27 de março do corrente ano. 
Aguardando votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Ilena de
Fátima Pegoraro
Oliveira - Prefeita 
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de
Manfrinópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização,
gestão, interrelação entre seus componentes, recursos humanos,
instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e dá outras
providências 
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
Câmara de Vereadores de
Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
31/03/2023
Av. São Cristóvão, S/N - Manfrinópolis PR Tel.: (46) 3562-1007 http://
www.manfrinopolis.pr.leg.br/ - E-mail: secretaria@manfrinopolis.pr.leg.br 31/03/2023
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